TJES obriga prefeitura de Aracruz a contratar empresa para normalizar coleta de lixo

COMPARTILHE:


Por decisão do desembargador Wallace Randolpho Kiffer, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a Prefeitura de Aracruz terá que contratar a empresa SPI Ambiental, anulando ato que considerou a empresa inapta para realizar o serviço.

Com essa medida, o município terá o retorno do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, além de serviços complementares de varrição de ruas, limpeza de praias e outros. A cidade está sem coleta de lixo há mais de uma semana e sacolas de lixo estão dependuradas em árvores e espalhadas pelas ruas.

Os serviços foram suspensos desde a última semana de maio, final do cotrato emergencial formalizado em meio ao desenvolvimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, que investiga supostas irregularidades do prefeito Jones Cavaglieri (SD) e do secretário de Transportes, Luiz Fernando Meier, obrigado a uma multa diária no valor de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.

No dia 28 de maio, a SPI Ambiental foi declarada vencedora do certame de propostas de preços e habilitação para contratação de serviços e limpeza. Dois dias depois, em 30 de maio, o município considerou a empresa sem condições de realizar o trabalho, por falta de uma licença que não constava no edital.

A SPI alegou ter apresentado toda a documentação, conforme exigência do item 12 do Termo de Referência, ao secretário Luiz Fernando Meier, segundo expediente encaminhado à Justiça e acatado pelo desembargador Wallace Randolpho Kiffer.

Com a suspensão, a Prefeitura contratou a a empresa SA Ambiental¸ envolvida, juntamente com o prefeito e o secretário Meier, nas investigações da CPI, que colocam o mandato do prefeito sob ameaça.

O parecer final da CPI foi lido na noite do último dia 27, com a aprovação, por unanimidade, do parecer apresentado pelo relator Celson Silva Dias (PRB). A suspeita é de prática de atos de improbidade administrativa por caixa dois. Com a apresentação e inclusão da matéria na pauta, o relatório será encaminhado à Comissão de Justiça, para então ser submetido ao plenário.

Entre os pontos mais importantes do relatório, apresentado ao longo de quatro horas, destaca-se: rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; exoneração do secretário Luiz Fernando Meier; e encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal.

Na última segunda-feira (4), a Câmara de Aracruz aprovou a criação de uma Comissão Processante, composta por três membros, encarregada de prosseguimento ao processo investigatório. Na ocasião, Jones se livrou de um pedido de afastamento imediato por apenas um voto, formulado pelo suplente de vereador, Sérgio Murilo Moreira Bandeira (PSDC), por infração político-administrativa decorrente da CPI do Lixo.


Com informações de século Diário.

COMENTÁRIOS

Nome

AGENDA,267,AGRICULTURA,11,ARACRUZ,212,ARTES,45,ARTIGO,8,Astral,1,Beleza,30,BRASIL,195,cabelos,1,CAPACITAÇÃO,1,CARIACIA,2,CARIACICA,1,CARNAVAL,17,CARNAVAL 2019,6,CARNAVAL DE VITÓRIA 2018,16,CARNAVAL DE VITÓRIA 2019,1,CARNAVAL DE VITÓRIA 2020,1,CARROS,5,CASTELO,2,CELEBRIDADES,9,CHUVA,4,CIDADES,514,Cinema,1,CLIMA,4,Coluna Aracruz em Foco,19,COLUNISTAS,6,COMPORTAMENTO,29,CONCEIÇÃO DA BARRA,1,COOPERATIVISMO,1,CORONAVÍRUS,34,CULINÁRIA,3,CULTURA,177,CURIOSIDADES,1,CURSOS E CONCURSOS,33,DECORAÇÃO,5,DESTAQUE,3085,DICAS DE BELEZA,17,DIREITO,1,DIVERSIDADE,6,ECONOMIA,220,EDUCAÇÃO,90,Eleições,5,Eleições 2018,1,EMPREENDEDORISMO,48,Empreendimento,6,EMPREGO,4,ENTRETENIMENTO,320,ENTREVISTA,4,ES,89,ESPORTE,163,ESTÉTICA,2,ESTILO,6,ESTILO DE VIDA,22,EVENTO,82,FÉRIAS,1,FESTAS,45,FINANÇAS,3,FISCALIZAÇÃO,1,FUNDÂO,3,GASTRONOMIA,42,GERAL,2184,Girando com Márcia Almeida,127,Giro Econômico com Ivoneide Souto,3,Giro Esportivo com Maike Trancoso,35,Giro Gourmet,23,GIRO SOCIAL COM RODRIGO DA COSTHA,38,Greve dos caminhoneiros,14,GUARAPARI,7,IBATIBA,5,IMÓVEIS,8,INOVAÇÂO,2,Inovação,4,Intercâmbio,1,INTERNACIONAL,75,Itaúnas,1,Iúna,1,JOÃO NEIVA,14,JUSTIÇA,99,LAR & CIA,1,LITERATURA,5,LITORAL,1,LOTERIAS,3,LUTO,3,Manifestação,1,MATÉRIA ESPECIAL,9,MATERNIDADE,1,MATHEUS THIAGO,17,MEIO AMBIENTE,23,MERCADO,2,MODA,55,MUNDO,27,MÚSICA,18,NA REAL,17,negocios,1,NEGÓCIOS,62,NOIVAS,3,NOTÍCIA,4,NOTÍCIAS,865,OPINIÃO,8,OPORTUNIDADES,70,PÁSCOA,1,pet,3,PETS,4,PLANTÂO,29,PLANTÃO,4,POLÊMICA,9,POLÍCIA,890,politica,3,POLÍTICA,212,POP,2,PRESENTES,1,PREVENÇÃO,6,Previsão do Tempo,65,PRFES,1,PROGRAMAÇÃO,3,promoção,1,Qual a Boa?,29,RELIGIÃO,10,RETROSPECTIVA,1,Réveillon,1,RIO DE JANEIRO,4,RJ,1,SANTA LEOPOLDINA,69,SAÚDE,398,SERRA,67,SOCIAL,159,SOLIDARIEDADE,28,SUSTENTABILIDADE,13,TEATRO,1,TECNOLOGIA,36,TEMPO E TEMPERATURA,25,TENDÊNCIA,4,TRÂNSITO,4,TURISMO,72,VARIEDADES,27,VENDA NOVA,2,VIANA,1,VÍDEOS,25,VILA VELHA,15,VITÓRIA,23,
ltr
item
GIRO ES : TJES obriga prefeitura de Aracruz a contratar empresa para normalizar coleta de lixo
TJES obriga prefeitura de Aracruz a contratar empresa para normalizar coleta de lixo
https://3.bp.blogspot.com/-4F4xpJ_2ZbM/WX0XVu8h7wI/AAAAAAAAEBs/rc5WROu8G3EiLcvyt2PrRe1liRI9YGqdACPcBGAYYCw/s320/gavel_8_787.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-4F4xpJ_2ZbM/WX0XVu8h7wI/AAAAAAAAEBs/rc5WROu8G3EiLcvyt2PrRe1liRI9YGqdACPcBGAYYCw/s72-c/gavel_8_787.jpg
GIRO ES
https://www.giroes.com.br/2018/06/tjes-obriga-prefeitura-de-aracruz.html
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/2018/06/tjes-obriga-prefeitura-de-aracruz.html
true
2607315297385448184
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar