Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo vira lei na Serra

COMPARTILHE:

Entrou em vigor a lei de número 4.776, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. A lei foi promulgada na Câmara de Vereadores em 25 de maio de 2018. O objetivo desta lei é chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte. Coibir o assédio sexual e também, criar campanhas educativas para estimular denúncias por parte da vítima. 

Foto: Aurélio Alves.
“Não podemos mais permitir que isso aconteça com nossas cidadãs e vamos lutar para que essa lei possa trazer o devido respeito e também segurança para as usuárias do transporte coletivo”, afirma o vereador Cabo Porto, autor da lei.

Considera-se assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

As empresas de transporte coletivo com sede ou não no município, mas que são responsáveis pelas linhas alimentadoras dos bairros para do sistema de transporte coletivo na Serra deverão:

– Criar, no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente;

– Capacitar a tripulação dos veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e para encaminhar as denúncias; e

– Em caso de possuir sistema de videomonitoramento e sistema de localização via satélite com a tecnologia Global Positioning System – GPS –, colaborar as ações de investigação para identificação dos assediadores e o exato momento do assédio sexual.

COMENTÁRIOS

Nome

AGENDA,267,AGRICULTURA,11,ARACRUZ,212,ARTES,45,ARTIGO,8,Astral,1,Beleza,30,BRASIL,195,cabelos,1,CAPACITAÇÃO,1,CARIACIA,2,CARIACICA,1,CARNAVAL,17,CARNAVAL 2019,6,CARNAVAL DE VITÓRIA 2018,16,CARNAVAL DE VITÓRIA 2019,1,CARNAVAL DE VITÓRIA 2020,1,CARROS,5,CASTELO,2,CELEBRIDADES,9,CHUVA,4,CIDADES,514,Cinema,1,CLIMA,4,Coluna Aracruz em Foco,19,COLUNISTAS,6,COMPORTAMENTO,29,CONCEIÇÃO DA BARRA,1,COOPERATIVISMO,1,CORONAVÍRUS,34,CULINÁRIA,3,CULTURA,177,CURIOSIDADES,1,CURSOS E CONCURSOS,33,DECORAÇÃO,5,DESTAQUE,3085,DICAS DE BELEZA,17,DIREITO,1,DIVERSIDADE,6,ECONOMIA,220,EDUCAÇÃO,90,Eleições,5,Eleições 2018,1,EMPREENDEDORISMO,48,Empreendimento,6,EMPREGO,4,ENTRETENIMENTO,320,ENTREVISTA,4,ES,89,ESPORTE,163,ESTÉTICA,2,ESTILO,6,ESTILO DE VIDA,22,EVENTO,82,FÉRIAS,1,FESTAS,45,FINANÇAS,3,FISCALIZAÇÃO,1,FUNDÂO,3,GASTRONOMIA,42,GERAL,2184,Girando com Márcia Almeida,127,Giro Econômico com Ivoneide Souto,3,Giro Esportivo com Maike Trancoso,35,Giro Gourmet,23,GIRO SOCIAL COM RODRIGO DA COSTHA,38,Greve dos caminhoneiros,14,GUARAPARI,7,IBATIBA,5,IMÓVEIS,8,INOVAÇÂO,2,Inovação,4,Intercâmbio,1,INTERNACIONAL,75,Itaúnas,1,Iúna,1,JOÃO NEIVA,14,JUSTIÇA,99,LAR & CIA,1,LITERATURA,5,LITORAL,1,LOTERIAS,3,LUTO,3,Manifestação,1,MATÉRIA ESPECIAL,9,MATERNIDADE,1,MATHEUS THIAGO,17,MEIO AMBIENTE,23,MERCADO,2,MODA,55,MUNDO,27,MÚSICA,18,NA REAL,17,negocios,1,NEGÓCIOS,62,NOIVAS,3,NOTÍCIA,4,NOTÍCIAS,865,OPINIÃO,8,OPORTUNIDADES,70,PÁSCOA,1,pet,3,PETS,4,PLANTÂO,29,PLANTÃO,4,POLÊMICA,9,POLÍCIA,890,politica,3,POLÍTICA,212,POP,2,PRESENTES,1,PREVENÇÃO,6,Previsão do Tempo,65,PRFES,1,PROGRAMAÇÃO,3,promoção,1,Qual a Boa?,29,RELIGIÃO,10,RETROSPECTIVA,1,Réveillon,1,RIO DE JANEIRO,4,RJ,1,SANTA LEOPOLDINA,69,SAÚDE,398,SERRA,67,SOCIAL,159,SOLIDARIEDADE,28,SUSTENTABILIDADE,13,TEATRO,1,TECNOLOGIA,36,TEMPO E TEMPERATURA,25,TENDÊNCIA,4,TRÂNSITO,4,TURISMO,72,VARIEDADES,27,VENDA NOVA,2,VIANA,1,VÍDEOS,25,VILA VELHA,15,VITÓRIA,23,
ltr
item
GIRO ES : Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo vira lei na Serra
Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo vira lei na Serra
https://1.bp.blogspot.com/-3kxSPTaAUhE/W2i4HeY14dI/AAAAAAAAIkw/8CU42gAj2W0K-MpoMNLcD-1URDspkifIQCLcBGAs/s320/Bus.JPG
https://1.bp.blogspot.com/-3kxSPTaAUhE/W2i4HeY14dI/AAAAAAAAIkw/8CU42gAj2W0K-MpoMNLcD-1URDspkifIQCLcBGAs/s72-c/Bus.JPG
GIRO ES
https://www.giroes.com.br/2018/08/programa-de-combate-ao-assedio-sexual.html
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/2018/08/programa-de-combate-ao-assedio-sexual.html
true
2607315297385448184
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar