Aposentados que necessitam de cuidadores têm direito a aumento no valor do benefício

COMPARTILHE:


Por Aline Viana - correspondente em Contagem-MG.

Em agosto deste ano, o superior tribunal de justiça (STF), concedeu adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores, para entender um pouco mais sobre esse direito, conversamos com a advogada previdenciarista Josiane Antunes, Membro Da Comissão De Direito Previdenciário da Oab/Contagem - MG.

Ela esclarece que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros, deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O acréscimo é válido para todos os benefícios, exceto pensão por morte e benefício assistencial ao idoso e ao deficiente.
O direito é previsto na Constituição Federal 
e na legislação previdenciária. Foto: Pixabay.

“Têm direito aqueles que possuem cegueira total, paralisia de membros, perda de membros, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária, como dificuldade para andar, tomar banho, se locomover, comer, se vestir, uso de cadeiras de roda, muletas, etc”.

Um exemplo é o processo do senhor Sergio Manoel da silva, com decisão favorável na segunda vara do juizado especial federal de Contagem- MG, em que o juiz determinou ao INSS (Instituto nacional do seguro social), o pagamento do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria e ainda pagar as parcelas em atraso relativas às diferenças devidas desde que o beneficiário ficou impossibilitado de se locomover sozinho.     

Antunes também relata que há outras situações que podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente, mesmo não estando previsto na legislação previdenciária, o que pode ser comprovado por meio de laudos, relatórios e exames médicos.

“Assim, qualquer aposentado que estiver acometido de enfermidade grave que o impossibilite de realizar as suas atividades cotidianas e desde que comprovada a real necessidade de assistência permanente para ajudá-lo em todos os atos diários, terá direito a esse acréscimo em sua renda mensal”.

Ressalta ainda que este direito está previsto na Constituição Federal e na legislação previdenciária.

“É necessário que o aposentado procure um advogado especializado em Direito Previdenciário, levando consigo todos os seus exames médicos, laudos, relatórios e demais documentos referentes ao seu tratamento médico, para que o advogado possa buscar o seu direito perante o INSS ou judicialmente, caso o INSS venha a negar o acréscimo ao segurado”, finaliza.

COMENTÁRIOS

Nome

AGENDA,267,AGRICULTURA,11,ARACRUZ,212,ARTES,45,ARTIGO,8,Astral,1,Beleza,30,BRASIL,195,cabelos,1,CAPACITAÇÃO,1,CARIACIA,2,CARIACICA,1,CARNAVAL,17,CARNAVAL 2019,6,CARNAVAL DE VITÓRIA 2018,16,CARNAVAL DE VITÓRIA 2019,1,CARNAVAL DE VITÓRIA 2020,1,CARROS,5,CASTELO,2,CELEBRIDADES,9,CHUVA,4,CIDADES,514,Cinema,1,CLIMA,4,Coluna Aracruz em Foco,19,COLUNISTAS,6,COMPORTAMENTO,29,CONCEIÇÃO DA BARRA,1,COOPERATIVISMO,1,CORONAVÍRUS,34,CULINÁRIA,3,CULTURA,177,CURIOSIDADES,1,CURSOS E CONCURSOS,33,DECORAÇÃO,5,DESTAQUE,3085,DICAS DE BELEZA,17,DIREITO,1,DIVERSIDADE,6,ECONOMIA,220,EDUCAÇÃO,90,Eleições,5,Eleições 2018,1,EMPREENDEDORISMO,48,Empreendimento,6,EMPREGO,4,ENTRETENIMENTO,320,ENTREVISTA,4,ES,89,ESPORTE,163,ESTÉTICA,2,ESTILO,6,ESTILO DE VIDA,22,EVENTO,82,FÉRIAS,1,FESTAS,45,FINANÇAS,3,FISCALIZAÇÃO,1,FUNDÂO,3,GASTRONOMIA,42,GERAL,2184,Girando com Márcia Almeida,127,Giro Econômico com Ivoneide Souto,3,Giro Esportivo com Maike Trancoso,35,Giro Gourmet,23,GIRO SOCIAL COM RODRIGO DA COSTHA,38,Greve dos caminhoneiros,14,GUARAPARI,7,IBATIBA,5,IMÓVEIS,8,INOVAÇÂO,2,Inovação,4,Intercâmbio,1,INTERNACIONAL,75,Itaúnas,1,Iúna,1,JOÃO NEIVA,14,JUSTIÇA,99,LAR & CIA,1,LITERATURA,5,LITORAL,1,LOTERIAS,3,LUTO,3,Manifestação,1,MATÉRIA ESPECIAL,9,MATERNIDADE,1,MATHEUS THIAGO,17,MEIO AMBIENTE,23,MERCADO,2,MODA,55,MUNDO,27,MÚSICA,18,NA REAL,17,negocios,1,NEGÓCIOS,62,NOIVAS,3,NOTÍCIA,4,NOTÍCIAS,865,OPINIÃO,8,OPORTUNIDADES,70,PÁSCOA,1,pet,3,PETS,4,PLANTÂO,29,PLANTÃO,4,POLÊMICA,9,POLÍCIA,890,politica,3,POLÍTICA,212,POP,2,PRESENTES,1,PREVENÇÃO,6,Previsão do Tempo,65,PRFES,1,PROGRAMAÇÃO,3,promoção,1,Qual a Boa?,29,RELIGIÃO,10,RETROSPECTIVA,1,Réveillon,1,RIO DE JANEIRO,4,RJ,1,SANTA LEOPOLDINA,69,SAÚDE,398,SERRA,67,SOCIAL,159,SOLIDARIEDADE,28,SUSTENTABILIDADE,13,TEATRO,1,TECNOLOGIA,36,TEMPO E TEMPERATURA,25,TENDÊNCIA,4,TRÂNSITO,4,TURISMO,72,VARIEDADES,27,VENDA NOVA,2,VIANA,1,VÍDEOS,25,VILA VELHA,15,VITÓRIA,23,
ltr
item
GIRO ES : Aposentados que necessitam de cuidadores têm direito a aumento no valor do benefício
Aposentados que necessitam de cuidadores têm direito a aumento no valor do benefício
https://2.bp.blogspot.com/-lbcZgnil11U/W8lGOAT3yFI/AAAAAAAAFZ8/08lYNz3jG3c_va9WH9j6nwZeUuNpZccvACLcBGAs/s320/Idoso.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-lbcZgnil11U/W8lGOAT3yFI/AAAAAAAAFZ8/08lYNz3jG3c_va9WH9j6nwZeUuNpZccvACLcBGAs/s72-c/Idoso.jpg
GIRO ES
https://www.giroes.com.br/2018/10/aposentados-que-necessitam-de.html
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/2018/10/aposentados-que-necessitam-de.html
true
2607315297385448184
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar