Liberdade de expressão: Brasil aparece em ranking sobre impunidade de assassinato de jornalistas pelo oitavo ano seguido

O Brasil é o 10º país do mundo com o pior índice de impunidade em crimes contra jornalistas. A conclusão é do relatório “Impunity Index” (Índice de Impunidade), divulgado pelo Committee to Protect Journalists (CPJ) na última segunda-feira (29.out.2018). É a nona aparição (oitava seguida) do país no ranking, que é publicado desde 2008.

O índice do CPJ considera a proporção de assassinatos de jornalistas não resolvidos em relação à população de cada país entre 1.set.2008 e 31.ago.2018. A organização não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou em missões perigosas, como cobertura de protestos.

A classificação do Brasil melhorou em relação ao ano passado, quando o país ficou na oitava colocação, mas o índice brasileiro piorou, passando de 0.072 para 0.081. “Embora a violência global contra jornalistas tenha diminuído um pouco, a impunidade piorou no Brasil nos últimos anos. Isso ocorreu porque os assassinatos de jornalistas continuam ocorrendo, e as autoridades fizeram pouco progresso na solução dos casos anteriores ou dos novos”, afirma a coordenadora do programa do CPJ para a América Central e do Sul, Natalie Southwick.

Para ela, a impunidade é um ciclo de auto-perpetuação: “Quando os criminosos veem que a maioria dos assassinos de jornalistas nunca é levado à justiça, isso passa uma mensagem de que eles podem (literalmente) escapar do assassinato e não precisam se preocupar em enfrentar quaisquer consequências”.

Ao menos 324 profissionais de imprensa foram mortos ao redor do mundo no período analisado pela organização e, em 85% dos casos, ninguém foi condenado. No Brasil, o CPJ aponta 17 casos de impunidade entre 2008 e 2018. A maior parte das ocorrências brasileiras acontece em cidades pequenas e os alvos são repórteres locais, geralmente radialistas — como o Programa Tim Lopes, da Abraji, mostrou em documentário.

O Programa, que visa investigar casos de violência grave contra jornalistas, já foi acionado duas vezes em 2018. No começo do ano, a equipe da Abraji foi a Edealina (GO) apurar o assassinato do radialista Jefferson Pureza, assassinado em 17.jan.2018. Meses depois, em julho, a associação esteve em Bragança (PA) para investigar a morte do também radialista Jairo de Sousa. Há evidências de que ambos os crimes foram motivados pelas críticas dos comunicadores a políticos locais.

Southwick acredita ser fundamental que as investigações não fiquem restritas às polícias da região. “Como tantos assassinatos de jornalistas no Brasil ocorreram em locais onde as autoridades locais podem ser parte do problema, é importante que esses processos investigativos sejam independentes”, diz a coordenadora do CPJ.

Uma proposta em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda a priorização do andamento de inquéritos no caso de crimes contra vida, integridade física e de ameaça, praticados contra comunicadores no Brasil. A aprovação da resolução está parada desde agosto deste ano, devido ao pedido de vistas de um dos conselheiros.

O índice do CPJ inclui apenas casos de impunidade completa, quando não houve condenação, mesmo que suspeitos estejam sob custódia. Casos em que alguns entre vários suspeitos foram condenados são classificados como "impunidade parcial", e não entram no levantamento. A relação é publicada às vésperas de 2.nov, Dia Internacional do Fim da Impunidade por Crimes contra Jornalistas. 

Confira o índice completo:

1 - Somália - 25 casos - população: 14,7 milhões - 1.696
2 - Síria - 18 casos - população: 18,3 milhões - 0.985
3 - Iraque - 25 casos - população: 38,3 milhões - 0.653
4 - Sudão do Sul - 5 casos - população: 12,6 milhões - 0.398
5 - Filipinas - 40 casos - população: 104,9 milhões - 0.381
6 - Afeganistão - 11 casos - população: 35,5 milhões - 0.310
7 - México - 26 casos - população: 129,2 milhões - 0.201
8 - Colômbia - 5 casos - população: 49,1 milhões - 0.102
9 - Paquistão - 18 casos - população: 197 milhões - 0.091 10 - Brasil - 17 casos - população: 209,3 milhões - 0.081
11 - Rússia - 8 casos - população: 144,5 milhões - 0.055
12 - Bangladesh - 7 casos - população: 164,7 milhões - 0.043
13 - Nigéria - 5 casos - população: 190,9 milhões - 0.026
14 - Índia - 18 casos - população: 1,33 bilhão - 0.013

Por Rafael Oliveira, ABRAJI.