Empregador que não pagar o 13º salário em dia pode ser multado em R$ 170,26 por empregado prejudicado
Aproveite o pagamento para colocar as contas em dia ou quem
sabe fazer a compra daquele presente especial de Natal. Foto: Pixabay
Fim de ano chegando e a economia promete ser aquecida com 13º Salário dos Trabalhadores, e a segunda parcela tem por obrigatoriedade ser depositada até a próxima quinta-feira, 20-12-2018. A primeira parcela teve prazo obrigatório de pagamento até dia 30-11-2018. Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a verba deve injetar na econômica do país até dezembro, cerca de R$ 211,2 bilhões de reais, sendo que quase metade deste montante ficará com a região Sudeste, sendo esta a de maior capacidade econômica por concentrar a maioria dos empregos formais, aposentados e pensionistas.

Instituído desde 1962, pela Lei 4.090/62, a gratificação de natal para os trabalhadores, popularmente conhecida como 13º Salário é uma bonificação salarial que garante ao trabalhador o direito a 1/12 (um doze avos) de remuneração por cada mês efetivamente trabalhado.

"O trabalhador que trabalhou durante todo o ano de 2018, terá direito ao benefício de forma integral, enquanto aqueles que foram admitidos do decorrer do ano, recebem de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados. Cabe lembrar ainda que os descontos previdenciários e de imposto de renda são feitos no mês de dezembro sobre o valor total do 13º salário a que o empregado tem direito, enquanto o FGTS tem incidência nos meses de novembro e dezembro, cujo valor não é descontado, visto ser um encargo patronal. É necessário que as empresas estejam preparadas para o cumprimento da obrigação, uma vez que o empregador que deixar de cumprir os prazos e normas para pagamento do 13° Salário fica sujeito à multa de R$ 170,26 (cento e setenta reais e vinte e seis centavos) por empregado prejudicado, dobrada no caso de reincidência, ou seja, sempre que se repetir o ato ilegal. Têm direito ao pagamento também os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, além ainda dos aposentados e pensionistas", explica a contadora Cristiana Rocha, da Sólida Empreendimentos Contábeis.

"Aproveite o pagamento para colocar as contas em dia ou quem sabe fazer a compra daquele presente especial de Natal, sempre verificando se cabe no seu orçamento, evitando gastar mais do que terá direito a receber", recomenda a especialista.


Cristiana Rocha

Contadora com mais de 20 anos de profissão, administradora, empresária. Pós graduada em Contabilidade e Direito Tribitário. É auditora trabalhista. 
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Sólida Empreendimentos Contábeis

Gerida pela sócia e contadora Cristiana Rocha, a Sólida é uma empresa de prestação de Serviços Contábeis que contribui para a melhoria contínua de seus clientes. Desenvolve a Contabilidade Gerencial como instrumento de alavancagem empresarial, oferecendo as ferramentas essenciais para os melhores resultados. Neste mês de abril de 2018, a Sólida está completando 8 anos de atividades, com sucesso.
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