Um ex-deputado estadual e seis ex-vereadores de Aracruz, na região Norte do Espírito Santo, investigados na Operação Lixinho, que apura, entre outros crimes, pagamentos de propina a agentes políticos, foram presos nesta quarta-feira (16). Os crimes teriam sido realizados entre 2009 e 2012.

Além dos ex-políticos, a Justiça também determinou a prisão de dois ex-secretários de gabinetes. As investigações são comandadas pela 13ª Delegacia Regional de Aracruz.

Veja o Processo completo: Operação Lixinho

09 (nove) réus e 21 (vinte e um) volumes

Réus GILBERTO FURIERI (presidente da Câmara Municipal à época dos fatos), RONALDO MODENESI CUZZUOL (vereador à época dos fatos), ORVANIR PEDRO BOSCHETTI (vereador à época dos fatos), ISMAEL DA RÓS AUER (Secretário à época dos fatos), OZAIR COUTINHO GONÇALVES AUER (vereadora à época dos fatos), JOCIMAR RODRIGUES BORGES (vereador à época dos fatos), PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA e GEORGE CARDOZO COUTINHO (vereador à época dos fatos), condenados pela prática dos crimes previstos no art. 288, caput, e no art. 317, caput, c/c art. 71, caput, todos do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, por terem solicitado e recebido propina da empresa de lixo AMBITEC, no mandato de 2009 a 2012.

Os réus:

1. GILBERTO FURIERI: condenado DEFINITIVAMENTE a 29 (vinte e nove) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista condição financeira do réu;

2. RONALDO MODENESI CUZZUOL: condenado DEFINITIVAMENTE a 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista condição financeira do réu.

3. ORVANIR PEDRO BOSCHETTI: condenado DEFINITIVAMENTE a 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira do réu.

4. ISMAEL DA RÓS AUER: condenado DEFINITIVAMENTE a 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira do réu.

5. OZAIR COUTINHO GONÇALVES AUER: condenada DEFINITIVAMENTE a 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira da ré.

6. JOCIMAR RODRIGUES BORGES: condenado DEFINITIVAMENTE a 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista acondição financeira do réu.

7. PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA: condenado DEFINITIVAMENTE a 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira do réu.

9. GEORGE CARDOZO COUTINHO: teve reconhecida a delação premiada, sendo-lhe concedido perdão judicial.

Os réus GILBERTO FURIERI, RONALDO MODENESI CUZZUOL, ORVANIR PEDRO BOSCHETTI, ISMAEL DA RÓS AUER, OZAIR COUTINHO GONÇALVES AUER, JOCIMAR RODRIGUES BORGES e PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA tiveram a prisão preventiva decretada na sentença.



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Processo n° 006.11.002576-1

Acusação de peculato (RACHID e contratação de FUNCIONÁRIOS FANTASMAS)

Réus GEORGE CARDOZO COUTINHO (vereador à época dos fatos), BRUCE FERREIRA KENNETH KUNGS (Diretor Parlamentar à época dos fatos) e PEDRO TADEU COUTINHO (pai do primeiro acusado), condenados pela prática dos crimes previstos no art. 312, caput, c/c art. 71, caput, todos do Código Penal, por terem contratado funcionários, apropriando-se e desviando parte dos salários (alguns eram “funcionários fantasmas” e outros trabalhavam, mas eram contratados caso aceitassem repassar aos réus parte dos salários).

Os réus:

1. GEORGE CARDOZO COUTINHO: condenado a pena definitiva de 20 (vinte) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi reconhecida a DELAÇÃO PREMIADA e REDUZIZA A PENA EM 2/3, ficando condenado DEFINITIVAMENTE a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e a 200 (duzentos) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi fixado o regime semiaberto, mas, em virtude do reconhecimento da delação premiada, foi aplicado o benefício do art. 4º da Lei 12.850/13, substituindo-se a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos. Em razão disso, não teve a prisão preventiva decretada na sentença.

2. BRUCE FERREIRA KENNETH KUNGS: condenado a pena definitiva de 20 (vinte) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi fixado o REGIME FECHADO e DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA na sentença.

3. PEDRO TADEU COUTINHO: condenado a pena definitiva de 18 (dezoito) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 557 (quinhentos e cinquenta e sete) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi fixado o REGIME FECHADO e DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA na sentença.

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