Vice-Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Evair de Melo, pede a imediata suspensão da importação de produtos lácteos até que ocorra a discussão de cotas

Produtores de leite de todo o país querem que sejam suspensas as importações do produto e pedem garantias ao Ministério da Agricultura para o apoio da produção.

Nesta quinta-feira (17), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, recebeu representantes de produtores em uma reunião da Câmara Setorial do Leite. Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), destacou no encontro, que o governo tem feito um gesto de reconhecimento e pediu uma intervenção para que sejam definidos acordos com os governos dos países exportadores, especialmente com Uruguai e a Argentina.


A ministra assumiu o compromisso de incluir demandas do setor no Plano Plurianual 2020/2023, que será elaborado até abril. A convite do deputado Evair de Melo, o futuro secretário de Agricultura do Espírito Santo, deputado federal Paulo Foletto, também participou da reunião.


Para Evair, ”estamos vivendo, talvez, o pior momento do leite dos últimos anos. Não foram anos bons mas conseguimos, há um tempo atrás, fazer uma boa recuperação. O Ministério fez o movimento de questionar as importações e isso retardou a entrada desse leite importado, principalmente do Uruguai. Esse leite entra de forma irresponsável pela quantidade e por existirem laudos que não comprovam a qualidade do produto.”


O parlamentar capixaba atribui a uma combinação de fatores a crise no setor. Ele lembrou que, no final do ano passado, o Governo deixou de fazer as intervenções necessárias e, de forma abusiva, permitiu a entrada de uma quantidade muito grande de leite. "Naturalmente no final do ano, com o aumento das chuvas, houve um aumento da safra brasileira. E com esse acúmulo do leite importado e o aumento natural da produção brasileira houve uma super oferta de leite no mercado. Com isso, os produtores estão trabalhando com déficit em todo o Brasil e não estão conseguindo honrar seus compromissos e nem os custos mínimos para manter as suas propriedades.


Antidumping

Em novembro, Evair pediu a revalidação das tarifas de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o chamado direito antidumping. Com isso, o deputado tenta impedir que o Brasil importe o produto a um preço abaixo do praticado no mercado interno. Atualmente, segundo ele, a União Europeia é a região onde mais se produz laticínios no mundo. Sua produção é subsidiada pelos governos dos países membros e o seu preço de mercado é baixo.

Evair é autor do Projeto de Lei 9.044/17, que acaba com a concorrência desleal com países que não possuem leis ambientais e trabalhistas tão rígidas quanto às brasileiras, limitando a importação do leite desses mercados, evitando também que doenças e pragas afetem a agricultura e consumidores. A proposta está no Senado Federal e aguarda apreciação.


Valorização do produtor


Na reunião, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entregou um documento à ministra com a informação de que os preços de comercialização do leite pago ao produtor, ao longo dos últimos cinco meses, acumula queda de aproximadamente 30%, não sendo mais suficiente para pagar os custos de produção. De acordo com a Famurs, com esse movimento de queda de preços junto ao campo, "já se registra de maneira notável a saída de produtores familiares da atividade leiteira em busca de outras alternativas de sobrevivência no campo, ou aumentando o cinturão de pobreza das cidades.”


Entre os pedidos apresentados está o rebate de 30% para a amortização das parcelas dos custeios e investimentos, onde a produção de leite seja a atividade indicada para o pagamento; o apoio para o desenvolvimento de novos mercados internacionais para a produção leiteira brasileira visando a exportação e a ajuda para a realização de campanha nacional para promoção e incentivo ao consumo de leite como alimento fundamental para a saúde humana.

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