Barragem de Rio Bonito: Statkraft é a nova responsável por represa na região Serrana do ES

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A Barragem de Rio Bonito, que abastece a Grande Vitória, tem 57 anos e capacidade para 27 bilhões de litros de água, mas parece não haver ‘dono’. O Governo do Estado diz que a responsabilidade é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, nega que seja da sua alçada e joga para a Agência Nacional de Águas (ANA). Já esse órgão devolve a responsabilidade e diz que a barragem é do Governo capixaba e da Aneel. E nesse jogo de empurra, não se sabe se há efetivamente fiscalização. Rio Bonito tem capacidade 27 vezes maior que a barragem VI no Córrego do Feijão, que rompeu no distrito de Brumadinho (MG).

Rio Bonito foi inaugurada em 1962 e está dentro da calha do Rio Santa Maria, que abastece a Grande Vitória. Num hipotético rompimento, poderia atingir a cidade de Serra e, no caminho, destruir Santa Leopoldina e várias comunidades rurais.. Localizada em Santa Maria de Jetibá, há 624 metros de altitude, a barragem é responsável pelo abastecimento na região Metropolitana.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Iema, a segurança de barragens é disciplinada pela Lei 12.334/2012 (Política Nacional de Segurança de Barragens). “Segundo essa política, o órgão responsável pela fiscalização da segurança dessas estruturas com fins de geração de energia elétrica é a Aneel. O Iema fiscaliza os empreendimentos de geração de energia quanto aos aspectos ambientais”. Ou seja, o órgão não faz vistoria e nem fiscaliza a condição estrutural da barragem.

Já a Aneel, procurada, não assume a barragem de Rio Bonito como sendo de sob sua responsabilidade e afirmou que a fiscalização da represa poderia estar com a Agência Nacional de Águas (ANA). Em seguida, enviou a lista das barragens sob sua custódia. Na lista, não consta a de Rio Bonito e nem a hidrelétrica Santa Leopoldina, que é outro nome da barragem.

A reportagem, então, procurou a assessoria da ANA. Em nota, explicou que, segundo o cadastro de represas referente ao Relatório de Segurança de Barragens, a de Rio Bonito é de geração de energia; portanto, fica sob a responsabilidade da Aneel e do Governo do Espírito Santo.

“Compete à ANA a consolidação dos dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos 43 agentes fiscalizadores do país (incluindo a própria ANA), entre órgãos federais e estaduais”.

A ANA acrescentou que a Política Nacional de Segurança de Barragens diz que a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela ANEEL. “Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga; ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental”.

Reviravolta:
Em mais uma reviravolta acerca da responsabilidade da barragem de Rio Bonito, em Santa Maria de Jetibá, a EDP informou que a usina foi vendida em outubro de 2018. A transação foi assinada com a Statkraft Energias Renováveis S/A. Por sua vez, a empresa não informou como estão as condições estruturais da barragem e se há fiscalização frequente no local.

A assessoria da EDP se pronunciou após a publicação da matéria do Tempo Novo, publicada no dia 15 de fevereiro, sobre a responsabilidade da fiscalização daquela barragem. Na ocasião, Governo do Estado, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Águas (ANA) não confirmaram a responsabilidade sobre a fiscalização da represa.
Começa todo o jogo de novo:

Segundo informações da assessoria de imprensa do Iema, barragens com fins de geração de energia elétrica são da alçada da Aneel. Já este órgão federal negou que Rio Bonito faça parte de sua responsabilidade e informou que a fiscalização poderia estar com a Agência Nacional de Águas (ANA).

A ANA, por sua vez, devolveu a “batata quente” e explicou, por meio de sua assessoria, que a barragem de Rio Bonito é de geração de energia e que estaria sob responsabilidade da Aneel e do Estado. “Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga, ou de rejeitos industriais, para os quais emitiu a licença ambiental”.
Novo responsável:

A assessoria da Statkraft Energias Renováveis S/A foi procurada para comentar sobre a compra da reserva, a responsabilidade pela fiscalização, a vistoria e o estado atual da estrutura.

Por meio de nota a  Statkraft disse que é responsável pela Usina Hidrelétrica de Rio Bonito desde dezembro de 2018, quando adquiriu este ativo, anteriormente detido pelo Grupo EDP. O processo ainda encontra-se em análise de documentação. A usina hidrelétrica recebe vistoria por equipe de engenharia, atendendo à Lei Federal 12.334/2010 e Resolução ANEEL nº 696/2015, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. A última inspeção foi realizada pela empresa Geometrisa Serviços de Engenharia LTDA, contratada pelo Grupo EDP, em maio de 2018. Desde o início de 2019, a hidrelétrica é submetida a rigorosos procedimentos internos da Statkraft.

Com informações do Portal Tempo Novo

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