Projeto quer coletor de pilha em pedágio

Ideia é facilitar descarte de objetos durante passagem do motorista pelo guichê de pagamento

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Mostrando preocupação com o descarte correto de materiais eletrônicos, o deputado de Euclério Sampaio (DC) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 82/2019. A matéria determina que as concessionárias de pedágio do Estado sejam obrigadas a instalarem coletores de pilhas e baterias de equipamentos eletrônicos nos guichês de cobrança das tarifas.

Imagem tirada da internet
“A contaminação do solo e lençóis freáticos são algumas consequências do descarte incorreto de pilhas e baterias usadas. Algumas são compostas de metais pesados capazes de causar doenças renais, cânceres e problemas no sistema nervoso central. O Estado deve criar ferramentas para evitar que esses resíduos sejam despejados de forma indevida”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.

De acordo com a proposição, os coletores deverão ficar ao alcance das mãos dos motoristas de modo que eles não precisem sair do veículo para realizar o descarte. A dimensão, formato e tipo de coletor utilizado serão de escolha da concessionária, mas ele deverá trazer as informações de forma clara.

As concessionárias poderão fazer campanhas de conscientização sobre o descarte adequado dos materiais, além de parcerias com instituições públicas ou privadas que realizem o gerenciamento dos resíduos sólidos em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei Federal 12.305/2010.

Euclério destaca que sua proposta pretende facilitar a logística reversa prevista na PNRS e garantir a prevenção aos danos causados à saúde humana e ao meio ambiente pelas substâncias contidas nas pilhas e baterias. “O legislador constituinte instituiu o dever de solidariedade intergeracional, proclamando que o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, reforça.

Se o projeto virar lei, quem descumpri-lo poderá pagar multa de aproximadamente R$ 17 mil. A nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial. Caso exista necessidade, o Executivo poderá regulamentar a lei na forma de fiscalização do seu cumprimento e na destinação da multa.

Tramitação

A matéria deve tramitar pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.

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Projeto quer coletor de pilha em pedágio
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