STF nega nega habeas corpus a condenados em esquema de lixo em Aracruz

COMPARTILHE:

Gilmar Mendes julgou pedido de ex-vereadores e ex-secretário da gestão de Ademar Devens

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, julgou inviável, os pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Orvanir Pedro Boschetti (HC 167491), Ismael da Ros Auer e Ozair Coutinho Gonçalves Auer (HC 167645), condenados pela prática dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Os fatos foram investigados no âmbito da Operação Lixinho, deflagrada no Município de Aracruz (ES).
Orvanir e Ozair, ex-vereadores do município, e Ismael, secretário de infraestrutura na época dos fatos, integravam grupo criminoso que recebia vantagens indevidas da Ambitec, empresa prestadora de serviço de limpeza urbana e coleta de resíduo sólidos da cidade, entre 2009 a 2012. De acordo com os autos, o grupo atuava em alto nível de organização: um dos condenados ia até a capital do estado, Vitória, para receber a propina e retornava ao município, onde o dinheiro era dividido entre os demais envolvidos de acordo com a atuação de cada um.
Na sentença, que condenou os réus à pena de 24 anos, 11 meses e 13 dias de prisão, o juízo da 1ª Vara Criminal de Aracruz decretou a prisão preventiva como medida de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das ações delituosas, do grau de alta periculosidade dos agentes e do risco concreto de reiteração criminosa, evidenciados em fatos que teriam ocorrido no decorrer da instrução criminal, notadamente, ameaças à principal testemunha do processo, além do histórico de reiterados ilícitos cometidos. A custódia foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e pelo relator do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liminar.
No Supremo, as defesas pediam a cassação do decreto prisional, ao argumento de que a custódia preventiva foi decretada com fundamento na gravidade abstrata dos crimes em tese praticados, e não em elementos concretos dos autos.
Indeferimento
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não autoriza a superação da Súmula 691 do Supremo, que veda a tramitação na Corte de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Ele não verificou na sentença condenatória e nas decisões do TJ-ES e do STJ situação de constrangimento ilegal, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse o afastamento do enunciado. Segundo Mendes, não se tratando de decisões manifestamente contrárias à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, “descabe afastar a aplicação da Sumula 691 do STF”.
SP/CR

COMENTÁRIOS

Nome

AGENDA,267,AGRICULTURA,11,ARACRUZ,212,ARTES,45,ARTIGO,8,Astral,1,Beleza,30,BRASIL,195,cabelos,1,CAPACITAÇÃO,1,CARIACIA,2,CARIACICA,1,CARNAVAL,17,CARNAVAL 2019,6,CARNAVAL DE VITÓRIA 2018,16,CARNAVAL DE VITÓRIA 2019,1,CARNAVAL DE VITÓRIA 2020,1,CARROS,5,CASTELO,2,CELEBRIDADES,9,CHUVA,4,CIDADES,514,Cinema,1,CLIMA,4,Coluna Aracruz em Foco,19,COLUNISTAS,6,COMPORTAMENTO,29,CONCEIÇÃO DA BARRA,1,COOPERATIVISMO,1,CORONAVÍRUS,34,CULINÁRIA,3,CULTURA,177,CURIOSIDADES,1,CURSOS E CONCURSOS,33,DECORAÇÃO,5,DESTAQUE,3085,DICAS DE BELEZA,17,DIREITO,1,DIVERSIDADE,6,ECONOMIA,220,EDUCAÇÃO,90,Eleições,5,Eleições 2018,1,EMPREENDEDORISMO,48,Empreendimento,6,EMPREGO,4,ENTRETENIMENTO,320,ENTREVISTA,4,ES,89,ESPORTE,163,ESTÉTICA,2,ESTILO,6,ESTILO DE VIDA,22,EVENTO,82,FÉRIAS,1,FESTAS,45,FINANÇAS,3,FISCALIZAÇÃO,1,FUNDÂO,3,GASTRONOMIA,42,GERAL,2184,Girando com Márcia Almeida,127,Giro Econômico com Ivoneide Souto,3,Giro Esportivo com Maike Trancoso,35,Giro Gourmet,23,GIRO SOCIAL COM RODRIGO DA COSTHA,38,Greve dos caminhoneiros,14,GUARAPARI,7,IBATIBA,5,IMÓVEIS,8,INOVAÇÂO,2,Inovação,4,Intercâmbio,1,INTERNACIONAL,75,Itaúnas,1,Iúna,1,JOÃO NEIVA,14,JUSTIÇA,99,LAR & CIA,1,LITERATURA,5,LITORAL,1,LOTERIAS,3,LUTO,3,Manifestação,1,MATÉRIA ESPECIAL,9,MATERNIDADE,1,MATHEUS THIAGO,17,MEIO AMBIENTE,23,MERCADO,2,MODA,55,MUNDO,27,MÚSICA,18,NA REAL,17,negocios,1,NEGÓCIOS,62,NOIVAS,3,NOTÍCIA,4,NOTÍCIAS,865,OPINIÃO,8,OPORTUNIDADES,70,PÁSCOA,1,pet,3,PETS,4,PLANTÂO,29,PLANTÃO,4,POLÊMICA,9,POLÍCIA,890,politica,3,POLÍTICA,212,POP,2,PRESENTES,1,PREVENÇÃO,6,Previsão do Tempo,65,PRFES,1,PROGRAMAÇÃO,3,promoção,1,Qual a Boa?,29,RELIGIÃO,10,RETROSPECTIVA,1,Réveillon,1,RIO DE JANEIRO,4,RJ,1,SANTA LEOPOLDINA,69,SAÚDE,398,SERRA,67,SOCIAL,159,SOLIDARIEDADE,28,SUSTENTABILIDADE,13,TEATRO,1,TECNOLOGIA,36,TEMPO E TEMPERATURA,25,TENDÊNCIA,4,TRÂNSITO,4,TURISMO,72,VARIEDADES,27,VENDA NOVA,2,VIANA,1,VÍDEOS,25,VILA VELHA,15,VITÓRIA,23,
ltr
item
GIRO ES : STF nega nega habeas corpus a condenados em esquema de lixo em Aracruz
STF nega nega habeas corpus a condenados em esquema de lixo em Aracruz
https://2.bp.blogspot.com/-ncoqakWk7Ts/XIk7zJ8j19I/AAAAAAAALVg/QVWcOT0UqWoThO_2bYQjhEVRaRef0FvngCLcBGAs/s1600/gilmar_mendes_leonardo_s%25C3%25A1-096.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-ncoqakWk7Ts/XIk7zJ8j19I/AAAAAAAALVg/QVWcOT0UqWoThO_2bYQjhEVRaRef0FvngCLcBGAs/s72-c/gilmar_mendes_leonardo_s%25C3%25A1-096.jpg
GIRO ES
https://www.giroes.com.br/2019/03/stf-nega-nega-habeas-corpus-condenados.html
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/2019/03/stf-nega-nega-habeas-corpus-condenados.html
true
2607315297385448184
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar