Furto de energia é crime, conforme previsto na legislação

Equipes de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória e da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, realizaram na manhã desta quinta-feira, dia 02, inspeção  de combate ao furto  de energia elétrica em um frigorífico no Centro de Piúma. No local os peritos constataram fraude no medidor de energia, caracterizando furto. Diante do flagrante, o responsável foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Piúma, para as medidas cabíveis.

O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".

Além do processo criminal, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, o responsável arcará com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.

A EDP atua rigorosamente no trabalho de combate às fraudes de energia. As ações visam prevenir acidentes com ligações fora dos padrões técnicos de segurança, além de garantir a qualidade e continuidade do serviço prestado aos clientes regulares. 

O furto de energia, além de ser uma prática perigosa, pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.

Como denunciar

Com intuito de coibir cada vez mais a prática, a EDP pede que a população contribua, denunciando as ligações irregulares. A Distribuidora disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos consumidores:

- Site EDP Online: www.edponline.com.br
- Aplicativo EDP Online (compatível com as plataformas Android™, iOS e Windows Phone)
- Agências de atendimento (o endereço de cada ponto pode ser encontrado no site EDP Online)
- Central de Atendimento ao Cliente: 0800 721 0707 (ligação gratuita, 24 horas/sete dias por semana).

É importante salientar que o sigilo da denúncia é total, e a inspeção realizada com a máxima urgência.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.