Projeto de lei quer obrigar farmácias a coletarem medicamentos vencidos

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Proposta apresentada pelo deputado estadual Gandini sugere que cada estabelecimento contenha pelo menos um ponto de coleta

Na hora de jogar fora um medicamento fora da validade, a maioria das pessoas tem dúvida sobre em qual local deve descartá-lo. Muitos acabam colocando esses itens no lixo comum ou mesmo no vaso sanitário. Porém, essa atitude pode contaminar solos, água e pôr em risco a saúde da população. Pensando nisso, o deputado estadual Gandini apresentou um projeto de lei que obriga as farmácias do estado a manterem pelo menos um ponto de coleta para medicamentos com prazo de validade expirado ou deteriorados.

De acordo com o deputado Gandini, a ideia é que o consumidor possa levar seus remédios vencidos até as farmácias, que passariam ao distribuidor e, enfim, ao fabricante, para que o medicamento tenha a sua destinação final de forma correta.

“Os medicamentos vencidos ou em desuso, quando descartados sem critérios, podem causar degradação ambiental e comprometer a saúde da população. A proposta apresentada evita que o consumidor erre na hora de descartar os medicamentos e faz com que comerciantes, fabricantes ou distribuidores se responsabilizem pela destinação correta dos medicamentos”, destaca o parlamentar.

O projeto propõe que o recipiente disponibilizado nas farmácias deve ser lacrado, de material impermeável e com abertura superior, sendo instalado em local visível e de fácil acesso, acompanhados de cartazes com os seguintes dizeres: “Proteja o meio ambiente. Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.

O material recolhido pelas farmácias deverá obedecer as diretrizes da Lei nº 10.994 de 28 de maio de 2019. Essa lei obriga todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Assim, esses produtos químicos e suas embalagens devem ser direcionados à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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Projeto de lei quer obrigar farmácias a coletarem medicamentos vencidos
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