BPMA constata aterro em área de preservação permanente em Guaçuí

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Uma equipe do 2º Pelotão da 4º Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um aterro em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Horto Florestal, município de Guaçuí, nessa terça-feira (30).

Durante o patrulhamento os militares verificaram que o aterro estava a três metros do curso d’água na margem esquerda do Ribeirão Santa Catarina  contendo aproximadamente 30 metros cúbicos de terra e outro aterro a 25 metros do curso d’água contendo aproximadamente 70 metros cúbicos de terra, danificando uma área de 950 metros quadrado, área considerada de preservação permanente conforme Art. 4º, I, a da Lei Federal 12.651/12. Questionado se possuía licença ambiental, o indivíduo disse que não tinha.

Por se tratar de crime previsto no Art. 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foram lavrados o boletim e termo circunstanciado que foi assinado pelo responsável para que sejam tomadas as providencias cabíveis.

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BPMA constata aterro em área de preservação permanente em Guaçuí
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