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Deputados são contra criação de vagas e 13º do auxílio-alimentação do MPES

Duas Propostas de Lei em regime de urgência chegaram no ‘apagar das luzes’ antes do recesso parlamentar que criam 307 cargos de assessores comissionados e o 13º do auxílio-alimentação dos servidores do MPES foram votados e aprovados na sessão desta quarta-feira (17). Mas a aprovação não foi unanimidade entre os deputados estaduais. A bancada do PLS foi contra a PL que beira o ridículo.

Além dos deputados Capitão Assumção (PSL), Danilo Bahiense (PSL) e Torino Marques (PSL), também votaram contra a PL os deputados Sérgio Mageski (PSB) e Iriny Lopes (PT).

Os servidores do MPES passarão a receber o 13º do auxílio-alimentação que hoje, é de R$ 1.231, valor maior que o salário de cerca de 99 mil pessoas que trabalham no Espírito Santo, o que representa 11,39% das pessoas com carteira assinada no estado. 

O impacto do auxílio-alimentação será de R$ 805.561,95 nas contas do estado e quem vai “pagar” a comidinha extra dos servidores do MPES será a população de bem que paga religiosamente seus impostos.

Outra proposta apresentada no afogadilho foi a que cria 307 cargos comissionados, destes  216 são de assessor de promotor, que serão de livre nomeação e exoneração no MPES, abrindo espaço com folga para apadrinhamentos e nomeação de pessoas sem qualidade técnica para a instituição que passará ter mais comissionados que funcionários efetivos. 

Em contrapartida às contratações, a instituição que deveria zelar pela coerência, equilíbrio e equidade pretende 65 cargos vagos de promotores de justiça e promotores de justiça substitutos. 

A Proposta de Lei não é algo novo, desde 2015 o Ministério Público queria enviar a proposta para a Assembleia Legislativa, mas, o último governador do Estado deixou claro que seria contrário à medida que já havia gerado uma grande repercussão negativa. Então, com o novo governador, a PL foi apresentada no legislativo.  

O questionamento que fica é: “Qual isenção o Ministério Público capixaba terá para julgar improcedente pleitos de câmaras ou prefeituras quando solicitarem e aprovarem aumentos de salários ou benefícios ou a criação de “pencas” de cargos comissionados?”.

Os eleitores, a mídia em geral e as entidades de transparência devem ficar atentos aos parlamentares que foram contra as farras do MPES: Capitão Assumção (PSL), Danilo Bahiense (PSL) e Torino Marques (PSL), também votaram contra a PL os deputados Sérgio Mageski (PSB) e Iriny Lopes (PT).

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