A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), em decorrência das ações realizadas no Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo (Focco-ES), deflagraram nesta sexta-feira, 19/07 a Operação Endosso, com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso voltado à prática de “Rachid” praticado por um vereador do município de Vila Velha.

A operação contou com a participação de 20 Policiais Federais. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Vila Velha e Viana, em residências dos envolvidos no esquema.

Entenda o caso
Os elementos colhidos na investigação indicam que assessores devolviam parte da remuneração que recebiam da Câmara Municipal de Vila Velha para o vereador que os indicou.

Os repasses eram realizados por meio de saques de contas bancárias dos assessores acompanhados de imediatos depósitos em contas de terceiros, além da conta de uma empresa do vereador. A identidade dos envolvidos será preservada tendo em vista que as investigações continuam sob sigilo.

Crimes investigados
Os investigados poderão responder pelos crimes de concussão (art. 316 do Código Penal Brasileiro) e Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). As penas somadas poderão alcançar de 4 a 14 anos de reclusão.

Código Penal Brasileiro:
Concussão
Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa

Lei 9.613/1998:
Art. 1º. Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal:
Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

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