Morador da Grande Vitória deve indenizar prefeito em R$ 2 mil por danos morais

COMPARTILHE:

O requerido teria dirigido ofensas ao político e publicado vídeo em rede social.
O prefeito, autor da ação, alegou que foi convidado a participar de um programa de jornal televisivo, em que comentaria sobre uma obra que seria realizada em um bairro do município, quando, durante os preparativos para a transmissão, foi abordado pelo requerido, na época pré-candidato ao cargo de vereador, que lhe dirigiu ofensas e palavras ultrajantes, chamando-o de “mentiroso” em frente ao público, dizendo-lhe que deveria “parar de mentir”, “parar de contar historinha e falar a verdade”.
O requerente ainda sustentou que, com o intuito de agravar o prejuízo moral e de se autopromover, o réu publicou um vídeo do ocorrido em uma rede social e que a conduta ilícita praticada lhe atingiu a honra e a dignidade. Já o requerido apresentou contestação intempestiva, razão pela qual foi decretada a sua revelia.
Ao analisar o caso, o juiz observou que todos os indivíduos têm direito de liberdade de expressão, previsto nos art. 5º, IV, da Constituição Federal, entretanto, este não é absoluto, pois passível de restrição por outros direitos igualmente protegidos constitucionalmente, como os relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem.
“Os ocupantes de cargos políticos estão naturalmente sujeitos a críticas e reclamações por parte de seus governados, porém, como mencionado acima, existem limites legais e morais a serem observados. No vertente caso, ao se referir ao autor como “mentiroso” o réu não tinha o intuito de informar os moradores do bairro e os usuários de sua rede social sobre o andamento de obras naquela comunidade, mas, sim, criticar o desempenho do autor enquanto gestor público, dirigindo-lhe ofensa pessoal, com adjetivos inescrupulosos”, diz a sentença.
O magistrado ainda levou em consideração que o ocorrido aconteceu entre o prefeito e um pré-candidato ao cargo de vereador do mesmo município, cerca de 04 meses antes das eleições municipais. “Dessa forma, evidente que a atitude do réu extrapola os limites da liberdade de manifestação do pensamento, configurando o abuso no exercício do direito à liberdade de expressão, e viola os direitos inerentes à personalidade da parte autora (honra e imagem)”, enfatizou o magistrado na decisão.
Ao concluir que ficou caracterizada a conduta abusiva e excessiva por parte do demandado na publicação do arquivo audiovisual, o juiz condenou o requerido a indenizar o autor da ação em R$ 2 mil pelos danos morais sofridos.

COMENTÁRIOS

Nome

AGENDA,267,AGRICULTURA,11,ARACRUZ,212,ARTES,45,ARTIGO,8,Astral,1,Beleza,30,BRASIL,195,cabelos,1,CAPACITAÇÃO,1,CARIACIA,2,CARIACICA,1,CARNAVAL,17,CARNAVAL 2019,6,CARNAVAL DE VITÓRIA 2018,16,CARNAVAL DE VITÓRIA 2019,1,CARNAVAL DE VITÓRIA 2020,1,CARROS,5,CASTELO,2,CELEBRIDADES,9,CHUVA,4,CIDADES,514,Cinema,1,CLIMA,4,Coluna Aracruz em Foco,19,COLUNISTAS,6,COMPORTAMENTO,29,CONCEIÇÃO DA BARRA,1,COOPERATIVISMO,1,CORONAVÍRUS,34,CULINÁRIA,3,CULTURA,177,CURIOSIDADES,1,CURSOS E CONCURSOS,33,DECORAÇÃO,5,DESTAQUE,3085,DICAS DE BELEZA,17,DIREITO,1,DIVERSIDADE,6,ECONOMIA,220,EDUCAÇÃO,90,Eleições,5,Eleições 2018,1,EMPREENDEDORISMO,48,Empreendimento,6,EMPREGO,4,ENTRETENIMENTO,320,ENTREVISTA,4,ES,89,ESPORTE,163,ESTÉTICA,2,ESTILO,6,ESTILO DE VIDA,22,EVENTO,82,FÉRIAS,1,FESTAS,45,FINANÇAS,3,FISCALIZAÇÃO,1,FUNDÂO,3,GASTRONOMIA,42,GERAL,2184,Girando com Márcia Almeida,127,Giro Econômico com Ivoneide Souto,3,Giro Esportivo com Maike Trancoso,35,Giro Gourmet,23,GIRO SOCIAL COM RODRIGO DA COSTHA,38,Greve dos caminhoneiros,14,GUARAPARI,7,IBATIBA,5,IMÓVEIS,8,INOVAÇÂO,2,Inovação,4,Intercâmbio,1,INTERNACIONAL,75,Itaúnas,1,Iúna,1,JOÃO NEIVA,14,JUSTIÇA,99,LAR & CIA,1,LITERATURA,5,LITORAL,1,LOTERIAS,3,LUTO,3,Manifestação,1,MATÉRIA ESPECIAL,9,MATERNIDADE,1,MATHEUS THIAGO,17,MEIO AMBIENTE,23,MERCADO,2,MODA,55,MUNDO,27,MÚSICA,18,NA REAL,17,negocios,1,NEGÓCIOS,62,NOIVAS,3,NOTÍCIA,4,NOTÍCIAS,865,OPINIÃO,8,OPORTUNIDADES,70,PÁSCOA,1,pet,3,PETS,4,PLANTÂO,29,PLANTÃO,4,POLÊMICA,9,POLÍCIA,890,politica,3,POLÍTICA,212,POP,2,PRESENTES,1,PREVENÇÃO,6,Previsão do Tempo,65,PRFES,1,PROGRAMAÇÃO,3,promoção,1,Qual a Boa?,29,RELIGIÃO,10,RETROSPECTIVA,1,Réveillon,1,RIO DE JANEIRO,4,RJ,1,SANTA LEOPOLDINA,69,SAÚDE,398,SERRA,67,SOCIAL,159,SOLIDARIEDADE,28,SUSTENTABILIDADE,13,TEATRO,1,TECNOLOGIA,36,TEMPO E TEMPERATURA,25,TENDÊNCIA,4,TRÂNSITO,4,TURISMO,72,VARIEDADES,27,VENDA NOVA,2,VIANA,1,VÍDEOS,25,VILA VELHA,15,VITÓRIA,23,
ltr
item
GIRO ES : Morador da Grande Vitória deve indenizar prefeito em R$ 2 mil por danos morais
Morador da Grande Vitória deve indenizar prefeito em R$ 2 mil por danos morais
https://1.bp.blogspot.com/-uKpPEdk9Uoc/XWlrGsfLSFI/AAAAAAAANrA/BOrdPGy6POso6ckleAlYj7R_NZs5aILpwCLcBGAs/s1600/facebook.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-uKpPEdk9Uoc/XWlrGsfLSFI/AAAAAAAANrA/BOrdPGy6POso6ckleAlYj7R_NZs5aILpwCLcBGAs/s72-c/facebook.jpg
GIRO ES
https://www.giroes.com.br/2019/08/morador-da-grande-vitoria-deve.html
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/
https://www.giroes.com.br/2019/08/morador-da-grande-vitoria-deve.html
true
2607315297385448184
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar