O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (1/7) a MP que institui o programa "Médicos pelo Brasil". Trata-se de uma reformulação do programa "Mais Médicos". Segundo o governo, o objetivo é incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade e desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% do total dessas vagas. Ao todo, segundo a pasta, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.

Os médicos passarão por processo seletivo que define por mérito quem são os candidatos aprovados e melhores qualificados com possibilidade de contratação via CLT.

A situação dos médicos cubanos está sendo analisada pelo ministério buscando alternativas para o seu exercício profissional. O ministro Mandetta reitera que “O programa é praticamente todo voltado para o que a gente chama de Brasil profundo, que são as cidades mais vulneráveis e que menos tem o apelo das campanhas”.

Outra iniciativa importante da pasta, aponta, é no campo da pesquisa e doenças negligenciadas, no valor de R$ 50 milhões.  Serão R$ 24 milhões para pesquisas sobre doenças transmissíveis e negligenciadas, R$ 10 milhões para estudos sobre malária e 16 milhões para estudo sobre a tuberculose no âmbito do BRICS.

Os municípios beneficiários, que aderirem voluntariamente ao programa, serão restritos àqueles situados em locais de difícil provimento, ou seja, de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, incluídos os distritos sanitários especiais indígenas ou comunidades ribeirinhas; e aqueles de alta vulnerabilidade, ou seja, com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Para execução do Programa Médicos pelo Brasil, o ato normativo prevê a criação, pelo Poder Executivo federal, da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que terá por finalidade promover a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde, no âmbito do SUS, em caráter complementar à atuação dos demais entes federativos, e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão o componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço.

É requisito para contratação dos médicos o seu registro em Conselho Regional de Medicina, além da realização de curso de formação supervisionado, de duração de dois anos, período em que o profissional será remunerado por bolsa-formação. Ao fim do curso de formação, o médico realizará prova para obtenção do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade. Apenas os aprovados é que serão contratados pela Adaps, com vínculo empregatício pelo regime da CLT.

Remuneração e gratificação

Ao longo dos dois primeiros anos no programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa de formação de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos e R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Segundo o governo, o primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimento máximo da gratificacao por desempenho e local de difícil provimento.