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Lei sobre desconto em mensalidades escolares é promulgada nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (22) acontece o ato de promulgação da lei de iniciativa parlamentar que estabelece a redução em 30% das mensalidades das instituições de ensino privadas, durante a pandemia. Originada do Projeto de Lei (PL) 197/2020, do deputado Hudson Leal (Republicanos), a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales) no último 26 de maio e encaminhada no dia seguinte para análise do governador Renato Casagrande (PSB). 

Decorrido o prazo legal de 15 dias úteis ocorrerá o que se chama de sanção tácita da norma. O presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), vai assinar o ato de promulgação durante a sessão ordinária virtual, que começa às 15 horas.

Fonte: Ales.

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