MP Eleitoral investiga se outdoor traz propaganda extemporânea em Cachoeiro

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A veiculação de propaganda eleitoral extemporânea se caracteriza por ser realizada em período que antecede o previsto em lei, e que este ano será a partir de 27 de setembro, conforme a Emenda Constitucional 107/2020. A publicação do outdoor pode ainda caracterizar condutas proibidas pela Lei 9.504/97, que trata do abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, bem como movimentação ilícita de recursos de campanha.

O MPES já destacou diligências para identificação e oitiva dos autores e envolvidos no caso, além dos partidos políticos interessados. A instituição esclarece ainda que eventuais pré-candidatos que se sentiram de alguma forma lesados pela publicação podem ingressar diretamente na Justiça Eleitoral que, identificando o ilícito, pode determinar a sua imediata cessação.

 Ministério Público Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim informa que, ao tomar conhecimento da instalação de um outdoor com viés de campanha, instaurou um procedimento para apurar possível propaganda eleitoral extemporânea e negativa. O outdoor refere-se a pré-candidatos e possíveis candidatos de alguns partidos políticos.
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