A empresa de aplicativo de transportes Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, inicialmente, o produto estará presente apenas fora do centro expandido, o que permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital.
De acordo com a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, esse tipo de modal é uma alternativa de mobilidade que está presente em todas as regiões do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, disse.
A implantação do Uber Moto ocorre uma semana depois de a empresa de aplicativo de transportes 99 passar a oferecer o mesmo tipo de transporte e iniciar uma disputa jurídica em torno da legalidade do serviço 99Moto na capital paulista. A Uber argumenta que o Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público.
Apesar de haver um decreto municipal que proíbe o serviço na cidade de São Paulo, a Uber afirma que se ampara na legislação, com a Lei Federal 13.640/2018, a mesma na qual a 99 tem se amparado para manter o serviço em funcionamento. “A atividade é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil”, diz a Uber.
No início da noite desta terça-feira (21) a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e de responder por crime de desobediência caso a empresa 99 continue prestando o serviço 99Moto. “O serviço permanece irregular na cidade e a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade”, informou a administração municipal por meio de nota.
O 99Moto começou a funcionar na cidade no dia 14 de janeiro e o prefeito Ricardo Nunes se manifestou contrário devido aos riscos inerentes à cidade de São Paulo.
Segundo a prefeitura, A Procuradoria-Geral do Município está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis e o Ministério Público do Trabalho foi oficiado para providências quanto à proteção dos trabalhadores e a Secretaria já instaurou processo de aplicação de multas administrativas.
O prefeito Ricardo Nunes, informou hoje (22) que apresentará ao delegado-geral da Polícia Civil a instauração de crédito policial com uma queixa-crime pelo descumprimento da empresa 99 com relação à legislação municipal.
“A minha intenção é a de que possamos responsabilizar os donos dessas empresas civil e criminalmente pelos acidentes com óbitos que vierem a acontecer. Eles não podem só ficar com o lucro, eles precisam pagar por isso. Não pode ficar essa conta na dor da família e nos equipamentos da prefeitura”, afirmou.
A prefeitura disse ainda que o serviço permanece irregular na cidade, com base no Decreto Municipal n. 62.144, de janeiro de 2023, que diz “fica suspensa, temporariamente, no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.
Nunes disse ainda que vê a insistência da 99 com preocupação, mesmo com a prefeitura apresentando dados que comprovam o aumento de acidentes de motocicleta com óbitos na cidade. “Eles acabam pegando o motociclista que está ali na sua luta para melhorar sua renda e sem ter, naquela situação, a consciência do perigo”.
Segundo a administração municipal, a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade. No dia 14 de janeiro a Justiça negou uma liminar com um pedido da 99 para o fim da determinação da prefeitura de imediata suspensão e interrupção da atividade na cidade. O juiz considerou que essa decisão não era urgente.
O prefeito ressaltou que as medidas serão as mesmas com relação à Uber Moto.
Segundo a 99, a prefeitura não pode proibir o 99Moto, porque este é um transporte privado, diferente dos mototáxis que podem ser vetados pelo prefeito por serem um serviço público.
