O Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista, abriu um inquérito civil para investigar as condições de trabalho na confecção atingida por um incêndio no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12) .
A Maximus Confecções, em Ramos, zona norte da cidade, fabricava fantasias para escolas de samba do carnaval carioca. O Corpo de Bombeiros precisou socorrer 21 pessoas. Ao menos 11 foram internadas em estado grave. Não houve mortos.
A confecção não tinha autorização dos bombeiros para funcionar . A Polícia Civil investiga as causas do incêndio, e a Defesa Civil interditou o local .
De acordo com funcionários e vizinhos do estabelecimento, a fábrica funcionava com turnos estendidos, e trabalhadores chegavam a dormir no endereço.
Uma das trabalhadoras que conseguiu deixar o prédio confirmou que parte da equipe virou a noite no trabalho. “A gente estava dormindo porque, como a gente está fazendo fantasia de carnaval, a gente foi dormir tarde”, disse Raiane.
Uma mulher que mora em um prédio vizinho à Maximus declarou que a produção era praticamente sem parar. “Eu vejo da minha janela, 24 horas por dia, meia-noite, 1h da manhã, 3h da manhã, 5h da manhã, eles estão ali trabalhando”, disse a jornalistas Marilúcia Blackman, que teve que sair de casa às pressas.
Ao divulgar a abertura do inquérito, o MPT contextualizou que relatos colhidos pela imprensa apontam a presença de adolescentes entre os trabalhadores e indícios de trabalho degradante.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, Artur de Azambuja Rodrigues, “os fatos denunciados, em tese, configuram lesão a interesses coletivos e indisponíveis dos trabalhadores, tendo em vista a ocorrência de incêndio grave, com 21 trabalhadores feridos, que deve ser investigado, dentro das atribuições do Ministério Público do Trabalho”.
A Maximus Ramo Confecções de Vestuário Ltda será notificada para prestar esclarecimentos e terá que apresentar documentos como atos constitutivos ou estatuto social; Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI); e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).
A empresa terá ainda que apresentar a relação com dados detalhados de empregados e informar as medidas adotadas para prestar a assistência a cada uma das vítimas do incêndio.
As escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu concentravam a produção de fantasias na fábrica. Todas são da Série Ouro, principal grupo de acesso do carnaval carioca.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que conversou com a Liga-RJ, que representa as escolas, e ficou decidido que os desfiles deste ano não terão escolas rebaixadas .
O inquérito do Ministério Público do Trabalho terá cobranças direcionadas às escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu, que deverão informar e comprovar as medidas adotadas para prestar a assistência aos trabalhadores vítimas do incêndio e apresentar os contratos mantidos com a empresa Maximus, assim como os documentos exigidos para a contratação.
Ao visitar o local do incêndio, o presidente da Império Serrano, Flávio França, foi questionado por jornalistas sobre as condições de funcionamento da confecção.
“A gente alugou o espaço. Existe uma empresa que faz esse serviço, a gente contrata os profissionais para poder desenvolver essas fantasias, mas a gente, nesse primeiro momento, está preocupado com a saúde de todos", respondeu.
O jornalista e pesquisador do carnaval carioca Fábio Fabato criticou as condições dos trabalhadores envolvidos com a preparação dos desfiles das escolas de samba.
“O carnaval carioca bate no peito como Maior Espetáculo da Terra, mas as engrenagens da festa ainda são amadoras. Muitos dos trabalhadores que fazem a festa, boa parte invisibilizada, chega a trabalhar de modo análogo à escravidão em reta final de preparativos”, denunciou à Agência Brasil .
“Segurança social e carteira de trabalho para todos ainda são sonhos em ambientes que, em alguns casos, apresentam condições insalubres”, disse.
A Agência Brasil tentou contato com a Maximus por meio dos canais disponibilizados nas redes sociais da empresa, mas não obteve retorno, e está aberta a manifestações.
