O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou, no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (20), o Edital nº 001/2025 de Chamamento de municípios para obtenção de recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Os municípios interessados em obter recursos têm até o dia 19 de maio de 2025 para enviar a documentação, exclusivamente via E-Docs.
O valor total previsto para repasse de recurso financeiro, contemplado neste edital, será de R$ 485 milhões e poderá ser ampliado, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira da Sedu. No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:
- Ficha de Adesão, conforme modelo constante no Anexo V do Edital, devidamente preenchida, e assinada eletronicamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com a devida restrição de acesso no Sistema E-Docs (sigiloso), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
- Plano(s) de Aplicação, conforme modelos constantes nos anexos VI e VII do Edital, devidamente preenchido(s) e assinado(s) eletronicamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
- Declaração de efetividade da execução dos recursos transferidos anteriormente pelo Funpaes, assinada eletronicamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pelo gestor do Fundo Municipal de Educação (Anexo VIII).
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