Na última sexta-feira (21), a Secretaria da Cultura (Secult) lançou o Edital de chamamento Público que pretende selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser parceira na realização do segundo ciclo do projeto “Lugares de Ler: Formação de Núcleos de Leitura no Espírito Santo”, que envolve a criação e o desenvolvimento de núcleos mediados em espaços de leitura, tais como bibliotecas municipais, bibliotecas comunitárias e pontos de leitura.
A partir do projeto serão implantadas ações de mediação cultural em 10 (dez) territórios integrantes do programa Estado Presente, ao longo de 12 meses, sendo no mínimo 5 (cinco) novos locais em comparação com a lista do ciclo anterior.
O ciclo do projeto contempla a seleção e a formação dos agentes culturais que irão atuar como mediadores dos núcleos de leitura; a seleção e aquisição das obras e de kits de Livros; a realização das ações de fomento à leitura abertas à comunidade; além das etapas de mapeamento prévio dos territórios e documentação das atividades realizadas.
A seleção da OSC acontecerá mediante a avaliação das propostas apresentadas, que serão avaliadas dentro dos seguintes critérios (detalhados no documento): articulação e consistência do projeto; e capacidade técnica.
Além disso, a proposta deve prever de forma explícita no Plano de Trabalho medidas de acessibilidade com no mínimo 10% do valor total do investimento. Também devem ser garantidas as cotas étnicas-raciais na formação da equipe que atuará no programa, incluindo mediadores e profissionais de produção, nas seguintes proporções: mínimo 20% para pessoas pretas e pardas; mínimo 10% para pessoas indígenas; e mínimo 20% para pessoas LGBTQIA.
O valor total do apoio da abertura do chamamento "Lugares de ler 2025” é da ordem de R$700 mil reais, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura.
>>> As inscrições do chamamento acontecem por meio do Mapa Cultural até 22 de abril. O LINK já está disponível AQUI
Leia o Edital e os Anexos aqui
Podem participar da seleção OSCs com finalidade educativa e cultural, qualificação comprovada nessas áreas. Além disso, é necessário que as entidades interessadas estejam previamente cadastradas na plataforma Mapa Cultural ES.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão para estados e DF; R$ 1,5 bilhão para municípios e DF. Para o Espírito Santo, serão destinados anualmente R$ 58 milhões: R$ 30,3 para o estado e R$ 27,9 milhões para os municípios. Os recursos da PNAB são executados e descentralizados em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secult como parceira na ação.
Com recursos previstos até 2027, alocados no Fundo Nacional da Cultura do Ministério da Cultura, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante a repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. A PNAB será executada em parceria com Distrito Federal e municípios, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, operacionalizada pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC/Minc), por meio do módulo fundo a fundo da Plataforma Transferegov.
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