Realizado na quarta-feira (14) e nessa quinta-feira (15), o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) reuniu cerca de 400 juristas de todo o país no Ilha Buffet Vitória, na capital capixaba, para debater a reforma tributária pautada na ética, a cooperação federativa e os desafios à Justiça Fiscal.
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), o evento ofereceu painéis, lançamentos editoriais e momentos de articulação institucional.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, o evento superou todas as expectativas. “O XII ENPF consolidou-se como fórum essencial para articular estratégias de implementação da reforma tributária, estreitar laços entre a advocacia e assegurar uma transição pautada pela ética e pelo equilíbrio federativo”, afirmou.
Em sua fala, na cerimônia de abertura, o procurador-Geral destacou ainda a importância do tema para todos os Estados e municípios. “Teremos impactos profundos na Federação e na Justiça Fiscal, e temos a missão de fazer com que essa transição seja feita com segurança. A reforma tributária é um teste à nossa capacidade de diálogo”.
Também estiveram presentes à cerimônia de abertura o presidente da Anape, Vicente Braga; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves; o presidente da Apes, Gustavo Sipolatti; a vice-presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Ana Carolina Ali Garcia; e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que representou o governador Renato Casagrande no evento.
Simultaneamente ao XII ENPF, foram realizadas reuniões do Conpeg e outros órgãos colegiados ligados a ele, tais como do Colégio de Corregedores e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos (Fonace) e do Fórum Nacional de Câmaras de Solução de Conflitos (Fonacasc).
Segundo dia
O painel “Visão Crítica da Reforma” foi o grande destaque do segundo dia do XII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, com a participação da professora e ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Misabel de Abreu Machado Derzi. O debate aprofundou questões sobre os desafios da justiça fiscal, os impactos concretos da reforma tributária e os princípios constitucionais que sustentam o equilíbrio federativo no país.
Com uma trajetória consagrada na academia e nas instituições jurídicas, Misabel Derzi trouxe uma leitura crítica e detalhada das mudanças propostas no sistema tributário nacional, destacando a necessidade de preservar a autonomia dos entes federativos frente à tendência de centralização arrecadatória. “É importante evitar a centralização excessiva da arrecadação e garantir uma transição justa no modelo de distribuição de receitas entre União, Estados e municípios”, pontuou.
Participaram ainda do painel de encerramento o procurador-geral do município de Vitória, Tarek Moysés Moussallem; os procuradores do Estado do Espírito Santo Jasson Hibner Amaral e Rodrigo Francisco de Paula; o presidente da Apes, Gustavo Sipolatti; e a procuradora do Estado de São Paulo, Patrícia Ulson Pizarro Werner.
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