As emissoras públicas de rádio e televisão de todo o país encerraram esta semana em São Paulo o I Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) com um chamado unificado: é urgente garantir recursos orçamentários consistentes para sustentar e ampliar o sistema público de comunicação no Brasil.
Reunidas na Universidade de São Paulo (USP) na segunda e terça-feira, mais de 70 emissoras públicas pediram, em carta aberta divulgada nesta quarta-feira (21) , investimentos contínuos que assegurem a missão constitucional dessas mídias. Entre o desafios estão a oferta de informação confiável, conteúdos educativos e culturais de qualidade, e a promoção da diversidade de vozes e a representatividade regional.
“O fortalecimento das emissoras públicas é indispensável para a democracia brasileira”, afirma o documento, que será entregue aos ministérios da Comunicação Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento. “Sem financiamento adequado, essa missão fica comprometida.”
Além de reconhecer iniciativas recentes do governo federal, como a ata de registro de preços para aquisição de equipamentos digitais, as emissoras públicas alertam que medidas como essa só terão impacto real se forem acompanhadas de repasses suficientes para que os veículos possam, de fato, adquirir os equipamentos.
Na carta da rede, também é destacada a urgência de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) — instrumento legal previsto para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o setor.
O diretor da TVE Espírito Santo, Igor Pontini, conta que são diversas as demandas mais urgentes entre as emissoras públicas estaduais, mas todas elas possuem o financiamento como ponto em comum .
"Nesse contexto, entendemos que a regulamentação e a efetivação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) é urgente e um primeiro passo. Sendo necessário ainda além da CFRP outras formas de ampliar o financiamento tanto da EBC quanto de centenas de emissoras públicas de rádio e TV", afirma Pontini.
O presidente da EBC, Jean Lima, elogiou a iniciativa das emissoras em favor de uma decisão política que permita a repactuação em torno do orçamento da EBC e de toda a rede.
“Foi uma decisão política que tirou a EBC das empresas que iam ser privatizadas. Foi uma decisão política que deu a orientação que a gente tinha que dividir os canais que estavam unificados - a TV Brasil e o canal governamental -, que tinha que separar a comunicação pública e a comunicação estatal. Foi uma decisão política que decidiu pela expansão da rede", lembrou Jean.
Ele citou como avanços recentes a retomada da TV Brasil Internacional e do formato clássico do programa Sem Censura.
Nos últimos dois anos, a EBC também recompôs o orçamento e a linha editorial afetados pelo governo passado, mas no que diz respeito ao custeio e investimento, em valores atualizados, a empresa ainda tem um orçamento geral menor que o período de sua criação.
