Em uma iniciativa inédita, a Secretaria da Saúde (Sesa) firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública Estadual (DPES) para garantir o suporte jurídico em situações que dificultam a autorização para doação de órgãos. A medida, coordenada pela Central Estadual de Transplantes (CET-ES), visa a ampliar o número de doações no Estado.
O acordo permite a atuação da Defensoria Pública em casos juridicamente sensíveis, como doadores menores de idade, união estável não formalizada e familiares além do segundo grau querendo autorizar a doação — situações que exigem validação judicial além do que prevê a Lei Federal nº 9.175/2017, que restringe a decisão ao cônjuge ou parentes de 1º e 2º grau. Com essa iniciativa, o Espírito Santo se junta a outros estados brasileiros que apostam na atuação interinstitucional, por meio do fortalecimento da política Nacional de Transplantes.
“Com essa parceria e o trabalho junto à Defensoria Pública, vamos poder facilitar a comprovação de vínculo entre familiares no momento da autorização para doação de órgãos, e possamos fazer o ato de amor que é doar órgãos”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, durante a assinatura do Termo.
A assinatura do Termo de Cooperação, que aconteceu nessa segunda-feira (09), contou ainda com a participação do defensor público geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo; a defensora pública e coordenadora do Direito à Saúde, Maria Gabriela Agapito da Veiga; do subsecretário de Estado da Saúde, Gleikson Barbosa; e da coordenadora da CET-ES, Maria Machado.
“É uma parceria muito importante que a Defensoria Pública constrói com o Governo do Estado, e que vai auxiliar a população que mais necessita desse serviço, e que consigamos salvar vidas”, reforçou o defensor público Vinícius Chaves de Araújo.
O Termo de Cooperação será publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece também as responsabilidades de cada instituição, como a realização de capacitações aos profissionais das duas instituições que ocorrem ao longo dos meses de junho e julho, e a estruturação de canais diretos de comunicação para agilizar os fluxos de atendimento.
Além disso, caberá à Sesa a identificação de casos que demandem apoio jurídico e encaminhamento com a documentação necessária. Já para a Defensoria Pública, caberá a prestação de assistência gratuita, a emissão de pareceres técnicos e atuação de forma emergencial para garantir a segurança jurídica e a viabilização rápida das doações.
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