Reconhecendo a importância histórica e cultural do conjunto do Porto de Vitória, a Secretaria da Cultura (Secult) e representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) apresentaram, na tarde de segunda-feira (23), a minuta da resolução que propõe o tombamento definitivo do local como patrimônio cultural do Estado. A apresentação foi realizada durante uma reunião pública no Hub ES+, no Centro de Vitória.
Além da discussão da minuta da resolução do Conselho Estadual de Cultura (CEC), os representantes apresentaram um histórico do processo de tombamento, esclareceram dúvidas, ouviram opiniões e sugestões dos presentes sobre o tema.
Agora, a Secult disponibiliza para toda a população um link para consulta pública que estabelecerá as orientações para futuras intervenções no local. O documento, que está aberto para sugestões da sociedade, vai definir os limites da área a ser protegida e propor diretrizes para a ocupação, uso e preservação tanto do espaço a ser tombado quanto de sua zona de entorno. O link estará disponível até o dia 24 de julho, quinta-feira.
LINK da Consulta pública: https://forms.gle/bRDWk3EX7FMdoVLA7
Confira o Link da minuta e seus anexos:
https://rescec.ct.ws/MINUTA-RESOLUCAO-TOMBAMENTO-%20PORTO-VITORIA-01.html
A medida da consulta pública visa garantir a conservação do patrimônio histórico e cultural da região, assegurando que qualquer intervenção respeite as características e o valor simbólico do local. Após acolher as sugestões, o texto é encaminhado e submetido à apreciação, votação e aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e, em seguida, para a assinatura do Governador. Uma vez homologado, o ato de tombamento é publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Esse documento técnico foi elaborado pela Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos (CPABMA) do Conselho Estadual de Cultura (CEC), em parceria com a Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) da Secult.
Tombamento e Revitalização
O tombamento terá como principal objetivo preservar, proteger e reconhecer o Porto de Vitória como um patrimônio cultural de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado. O documento também delimitará os limites do bem tombado e estabelecerá diretrizes para a ocupação tanto da área protegida quanto de seu entorno.Recentemente, o conjunto de armazéns integrantes do porto foi submetido a um projeto de requalificação para incluir futuramente museu, centro educacional, espaço cultural, restaurante e outros espaços voltados à integração comunitária e revitalização do Centro Histórico de Vitória.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Governo do Estado, Vports, Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Cultural Vale. A reforma das fachadas dos cinco armazéns começou em agosto de 2023 e foi entregue em junho de 2024. O Armazém 5, por exemplo, será um espaço cultural multiuso, gerido pela Secretaria da Cultura, com foco em arte, design, gastronomia e atividades formativas, com participação ativa da comunidade local.
>
