A Secretaria da Justiça (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (10), edital de licitação para aquisição de scanners e bodyscans corporais com tecnologia de radiação ionizante, destinados à inspeção de indivíduos. A medida visa reforçar a segurança nas unidades prisionais do Espírito Santo.
A iniciativa integra o Programa Moderniza-ES, que busca ampliar e modernizar os serviços prestados pelo Estado, com foco em ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental.
A aquisição atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, de abril de 2025, proibiu a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de unidades prisionais. Esse tipo de revista, no entanto, não é aplicada no Espírito Santo há mais de uma década.
Segundo o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos da Sejus, Vinícius Teixeira, o Espírito Santo será pioneiro na implantação desses equipamentos em todas as unidades prisionais do Estado.
“Com essa contratação, o Espírito Santo será o primeiro estado do país a ter equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas e objetos em 100% de suas unidades penitenciárias, garantindo o cumprimento da decisão do STF, que estabeleceu o prazo de 24 meses para a adequação em todo o território nacional”, destacou Teixeira.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, equipamentos tecnológicos auxiliam no trabalho de revista e tornam o sistema prisional mais seguro. "Esses investimentos não apenas reforçam a segurança, permitindo inspeções mais eficazes e humanas nas unidades prisionais, mas também demonstram o nosso compromisso com a modernização e a eficiência na gestão penitenciária”, enfatizou Rafael Pacheco.
Os novos equipamentos são de última geração e contarão com integração em rede, instalação completa, treinamento para operação, além de garantia e assistência técnica pelo período de 60 meses.
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