A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) finalizou na última sexta-feira (11), as entregas do primeiro edital do Kit Mulher Viva +, fortalecendo a rede de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) em todo o Espírito Santo. Nesta fase inicial, 14 municípios foram contemplados: Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, João Neiva, Montanha, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
A iniciativa faz parte do projeto Fortalece MulherES, integrante do Programa Mulher Viva +, e representa um marco histórico para as políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres no Estado. Cada Kit é composto por um veículo zero quilômetro, notebook e projetor multimídia, ampliando a estrutura de atendimento e prevenção à violência de gênero.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, a ação consolida uma nova fase de cooperação entre Estado e municípios. “Estamos unindo forças para garantir mais proteção e oportunidades para as mulheres capixabas. Esses kits reforçam a estrutura local, qualificam o atendimento e potencializam as políticas de enfrentamento às violências e prevenção ao feminicídio”, destacou.
Para receber o Kit, os municípios tiveram que cumprir requisitos como a assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio, além de constituir ou fortalecer seus OPMs.
Novo edital já está aberto
Com o compromisso de ampliar cada vez mais a capilaridade da estratégia, a SESM já lançou o segundo edital, que está com inscrições abertas até o dia 30 de julho. Serão selecionados até 23 novos municípios que atendam a todos os requisitos previstos, como possuir OPM em funcionamento, apresentar Plano de Ação Municipal detalhado e constituir o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.
“Nossa meta é chegar a mais municípios e garantir que nenhuma mulher fique sem assistência e apoio quando mais precisar”, afirmou a coordenadora da Comissão, Jaqueline Sanz.
Municípios interessados devem acessar o edital completo no site mulheres.es.gov.br e enviar a documentação exigida até a data limite, pelo e-mail [email protected] ou via sistema E-docs.
SERVIÇO
2º Edital de Chamamento Público Mulher Viva+
Prazo para inscrição: até 30/07/2025
Onde enviar a documentação: A documentação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail [email protected] ou através do sistema E-Docs da Secretaria das Mulheres.
Requisitos:
- Possuir Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) instituído e em funcionamento.
- Assinar o Termo de Adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio.
- Apresentar um Plano de Ação Municipal com atividades previstas para os bens doados.
- Comprometer-se a utilizar os bens exclusivamente para os fins do edital.
- Constituir Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, em um prazo de até 180 dias após cessão.
Para mais informações, acesse o edital completo no site mulheres.es.gov.br ou pelo e-mail [email protected] .
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