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Audiência pública vai discutir elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira em Nova venecia

Por: Redacão Fonte: PREFEITURA
17/07/2025 às 13h00
Audiência pública vai discutir elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira em Nova venecia

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Nova Venécia realiza, amanhã, quinta-feira, dia 17 de julho, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

Promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a audiência é uma oportunidade para que a comunidade acompanhe e contribua com o planejamento financeiro do município. A LDO é um instrumento de gestão fiscal previsto na Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participação Popular

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A construção da LDO segue princípios como gestão democrática, participação popular, transparência e controle social, além de estar alinhada aos eixos de desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.

Após a aprovação da LDO, conforme o calendário previsto na Lei Orgânica do Município, a Prefeitura encaminhará o projeto da LOA para apreciação e votação na Câmara Municipal, que também será submetido à participação da sociedade.

A presença da população é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa, eficiente e transparente, atendendo às reais necessidades do município.

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