Com o tema “Por um sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos retrocessos e avançar na garantia de Direitos para todas as Pessoas”, acontece a 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional. As etapas municipais devem ser convocadas e realizadas pelos municípios até 17 de setembro. A Conferência Estadual é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).
O objetivo geral da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Espirito Santo é promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) robusto e eficaz, consolidando um pacto nacional que reforce os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância do evento: “Contamos com a mobilização dos municípios para que o tema seja debatido pela sociedade de forma ampla, oportunizando o debate e a definição de propostas que fortalecem as políticas em direitos humanos.”
Conferências Livres
Já estão agendadas duas conferências livres preparatórias para o Encontro Estadual. A primeira delas é a Conferência Livre de Pessoas Trans e Travestis, que acontece nestas quinta-feira (31) e sexta-feira (1º). E, no dia 04 de setembro, está agendada a Conferência Livre de Educação em Direitos Humanos.
Nos dois encontros, serão definidas propostas e eleitas pessoas delegadas para participarem do encontro estadual.
Histórico
Desde 2016, o Brasil não realiza Conferência Nacional de Direitos Humanos, o que comprometeu o diálogo entre a sociedade civil e o poder público. A 13ª ConDH retoma esse processo e terá como eixos temáticos o enfrentamento das Violações e Retrocessos; Democracia e Participação Popular; Igualdade e Justiça Social; Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional e Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.
Esses eixos orientarão os debates em todas as etapas da conferência, incluindo a estadual, que deve garantir ampla representatividade social, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTI+, com deficiência, entre outros.
A realização da etapa estadual no Espírito Santo será compreendida não apenas como uma exigência normativa, mas como um gesto político e simbólico de fortalecimento da institucionalidade democrática, da escuta cidadã e do compromisso com a reconstrução das políticas públicas de direitos humanos.
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Simone Diniz
