A Câmara Municipal de Linhares aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 20, o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Sistema de Educação do Município de Linhares (SME) para adequar a legislação municipal à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), expressa na Lei Nº 9394/96. 

O momento foi acompanhado de perto pelo prefeito Lucas Scaramussa, pela secretária de Educação, Rosinéia Bergamaschi, e pelos profissionais de educação do Município que lotaram o plenário da Câmara.

Com essa conquista, o município alcança autonomia para decidir os rumos da educação, fortalecendo o compromisso com uma gestão mais justa, sólida e comprometida com o futuro das crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A secretária municipal de Educação de Linhares, Rosinéia Bergamaschi, destacou que a aprovação do SME é um momento aguardado há muitos anos pelo magistério e que vai garantir a autonomia pedagógica e administrativa dos processos educacionais.

“Unidos, reafirmamos nosso compromisso em construir uma educação de qualidade, feita por mãos que acreditam no poder transformador do conhecimento. Estamos criando bases sólidas e consistentes para o avanço significativo dos direitos à educação e aprendizagem dos nossos educandos”, disse a secretária municipal de Educação.

Ela explicou que compete ao Sistema Municipal de Ensino elaborar, executar, manter e desenvolver as ações administrativas, políticas e os planos educacionais do Município, integrando, em regime de colaboração, suas ações com as do Estado e da União e coordenando os planos e programas de âmbito municipal, a fim de garantir educação de qualidade em todos os seus níveis e modalidades.

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, destaca que o Sistema Municipal de Educação é um passo que já deveria ter sido alcançado e encarado a muito tempo pela gestão pública do Município.

“Assumimos autonomia plena, assumimos buscar o melhor modelo organizacional, assumimos ser estruturante, ser abrangente, assumimos trabalhar mais para entregar mais às nossas escolas, aos alunos e aos nossos profissionais da educação”, pontuou.

E finalizou: “dá um orgulho danado quando vejo que em apenas 10 meses de início de gestão conseguimos feitos nunca alcançados, e iremos além nos planejando e organizando para o próximo ano, que será do nosso jeito e sem nos apegar a contas do passado”.

O projeto seguirá para a sanção do prefeito Lucas Scaramussa.