O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) alerta a população sobre a venda irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, que vêm sendo divulgadas nas redes sociais com promessas de emagrecimento rápido, fácil e sem riscos.
Muitos desses anúncios não explicam corretamente a origem do produto, não informam se ele é aprovado pela Anvisa e omitem possíveis efeitos colaterais. A falta dessas informações fere o direito do consumidor à informação clara e à segurança.
Esses produtos são medicamentos e só podem ser vendidos de forma legal com receita médica e dentro das regras sanitárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou as exigências para a prescrição e a venda desses medicamentos justamente para evitar o uso sem orientação médica e a comercialização ilegal.
Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda de produtos que coloquem a saúde ou a segurança da população em risco, além de combater propagandas que enganem o consumidor. “Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem ser consideradas propaganda enganosa. Essas práticas podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis”, destacou.
Venda sem receita é ilegal
A oferta e a venda desses medicamentos sem receita médica ou por meios não autorizados, como redes sociais e aplicativos de mensagens, são ilegais. A Anvisa já identificou anúncios falsos e esquemas de venda irregular, que podem envolver produtos sem registro, falsificados ou sem garantia de qualidade.
Além do risco à saúde, essas práticas desrespeitam direitos básicos do consumidor, como o direito à proteção da vida, à informação correta e à proteção contra propaganda enganosa.
Direito à informação clara
Todo produto deve trazer informações fáceis de entender sobre composição, forma de uso, riscos e possíveis efeitos colaterais. Anúncios que escondem esses dados, usam depoimentos sem comprovação, imagens de “antes e depois” ou não deixam claro que se trata de publicidade podem enganar o consumidor e são proibidos por lei.
Empresas, vendedores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados quando divulgam ou facilitam a venda irregular desses produtos.
Orientações ao consumidor
Uso exige acompanhamento de profissional de saúde
Esses medicamentos só devem ser usados com receita e acompanhamento de profissional de saúde. O uso sem orientação pode causar reações adversas, agravar problemas de saúde e trazer outros prejuízos.
Denúncias
Consumidores que encontrarem publicidade enganosa, venda irregular ou qualquer prática suspeita envolvendo “canetas emagrecedoras” podem registrar denúncia no canal Denúncia Eletrônica, disponível em www.procon.es.gov.br.
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