Com o retorno das aulas, muitos estudantes utilizam o Transporte Escolar. Para garantir a segurança dos alunos, os responsáveis devem se atentar para a contratação do serviço regularizado, que deve atender a uma série de exigências. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta o que observar no ato da contratação.
Antes de tomar a decisão, o cidadão deve verificar no site www.detran.es.gov.br a regularidade do veículo e do transportador. Para isso, o interessado deve acessar a área de Consulta de Transporte Escolar , disponível em um banner na página principal.
Para a consulta da regularidade do veículo, o cidadão deve informar a placa da van escolar. Para verificar a autorização do proprietário, deve-se inserir o nome ou CPF do prestador de serviço. A página informará apenas os veículos regulares e condutores aptos para desempenhar essa função, assim como a data validade do seu credenciamento. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforça a importância da contratação do transporte regular. “A principal preocupação deve ser com a segurança dos estudantes. Sabemos que, muitas vezes, o cidadão é atraído por um preço menor do serviço, mas a gente orienta que isso não seja um critério de comparação para a contratação, já que pode acabar deixando os filhos em um transporte clandestino. É importante ter a garantia que o veículo passou por inspeções semestrais, atende às exigências de segurança e também que o condutor está capacitado para exercer aquela função”, destaca.
Transporte regular
Para estar regular no Detran|ES, o veículo de Transporte Escolar passa por vistorias semestrais em Instituição Técnica Licenciada (ITL) diretamente ligadas ao Inmetro em que são verificados equipamentos obrigatórios de segurança, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros.
O órgão também realiza uma análise do profissional. Ele deve atender exigências como ter mais de 21 anos, ser habilitado na categoria ‘D’, realizar curso para Condutor de Transporte Escolar em empresa credenciada ao Detran|ES e apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividade. A cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os transportadores que levam estudante de até nove anos de idade devem contar, ainda, com a presença do “monitor escolar”. O profissional deve ter mais de 18 anos de idade e credencial de identificação emitida pelo Detran|ES, apresentando Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades. É obrigatório que o monitor esteja no banco de trás do veículo acompanhando as crianças em todo o trajeto e auxiliando nos procedimentos de chegada e saída de casa e da escola.
Confira outras informações sobre o Transporte Escolar no site www.detran.es.gov.br/transporte-escolar .
Como saber se o veículo de Transporte Escolar está regular no Detran|ES:
Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos, é importante verificar algumas características.
O primeiro indício é a faixa amarela estampada na lateral com o nome "escolar". No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade que ode ser consultado com a leitura do QRCode. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o Transporte Escolar:
- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES dentro da validade;
- O profissional “monitor escolar”, obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade, deve ter credencial de identificação;
- Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;
- Cintos de segurança devem estar disponíveis para crianças obedecendo à lotação máxima;
- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.
Cartilha para os municípios
Com o objetivo de promover a segurança do Transporte Escolar oferecido aos estudantes pelos municípios, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) produziu e disponibilizou no site do Órgão uma cartilha com orientações gerais sobre a contratação do serviço direcionada às administrações municipais.
Confira: Cartilha Transporte Escolar Seguro .
O material foi feito a partir de reunião do Órgão estadual de trânsito com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas de Educação (Caope), e a Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em fevereiro.
Para casos de Transporte Escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.
Denúncia
Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail [email protected] ou Disque-Denúncia 181.
É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.
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