O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), publicou o Edital nº 90001/2026 para a contratação, em lote único, de serviços de fornecimento e gestão de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A iniciativa prevê a migração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o ACL, assegurando o suprimento contínuo de energia elétrica para unidades consumidoras do Poder Executivo Estadual.
A contratação será centralizada pela Seger, terá vigência de 60 meses e valor total estimado de R$ 80,6 milhões. O modelo contempla não apenas o fornecimento de energia, mas também serviços especializados de gestão do consumo, acompanhamento técnico, suporte regulatório e a representação das unidades consumidoras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com os estudos técnicos que fundamentaram o edital, a migração para o mercado livre de energia pode gerar uma economia estimada de aproximadamente R$ 64,8 milhões ao longo do contrato, o que representa uma redução de cerca de 26% nos custos com energia elétrica em comparação ao modelo de contratação no mercado cativo. A licitação em lote único permite ganhos de escala e maior competitividade de preços.
Além da economia financeira, a iniciativa busca ampliar a previsibilidade dos gastos públicos, ao adotar preço fixo por todo o período contratual, reduzindo a exposição a reajustes tarifários, bandeiras tarifárias e variações do mercado regulado. O edital estabelece ainda a contratação de energia proveniente exclusivamente de fontes renováveis incentivadas, com certificação internacional, reforçando o compromisso do Estado com práticas sustentáveis.
Segundo o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, a publicação do edital representa um avanço na forma como o Estado administra seus contratos de energia. “Estamos adotando um modelo mais moderno, que permite ao Governo do Estado planejar melhor seus gastos, ganhar eficiência e, ao mesmo tempo, fortalecer o uso de energia limpa e sustentável”, afirmou.
Para o coordenador do Laboratório de Gestão de Energias Sustentáveis da Seger (Lages), Rafael Fontes, a iniciativa consolida uma nova abordagem na gestão pública. "A migração para o mercado livre amplia o controle sobre o consumo, aumenta a transparência e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, constituindo um passo relevante na transição da matriz energética do Governo Estadual", destacou.
O recebimento de propostas segue aberto até 25 de fevereiro. As informações detalhadas sobre a licitação estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://pncp.gov.br/app/editais/07162270000148/2026/3 .
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