O governador do Estado, Ricardo Ferraço, cumpriu agenda nesta sexta-feira (05) em Santa Maria de Jetibá, com ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, da infraestrutura, da habitação e do desenvolvimento econômico. Entre elas, estão a instalação da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar, a autorização de obras de revitalização da Rodovia ES-264, além da entrega de títulos de propriedade e medidas de incentivo à cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura capixabas.
“O compromisso com o desenvolvimento de Santa Maria de Jetibá avança hoje com a parceria forte que temos com a prefeitura. Estamos fortalecendo a segurança pública com a instalação da Companhia Independente da Polícia Militar, melhorando a infraestrutura rodoviária e garantindo mais dignidade às famílias por meio da regularização fundiária. Ao mesmo tempo, impulsionamos o agronegócio com novos investimentos e iniciativas que vão gerar empregos e oportunidades para a população”, afirmou o governador.
A agenda teve início com a instalação da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A nova unidade passa a ser responsável pelo policiamento ostensivo nos municípios de Santa Maria de Jetibá, Itarana e Itaguaçu, que anteriormente integravam a área de atuação da 8ª Companhia Independente. A medida faz parte do processo de reorganização da estrutura da Corporação e tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar, permitindo maior proximidade com a população e respostas mais rápidas às demandas locais.
“A criação dessa nova unidade é resultado de um planejamento voltado para as necessidades reais de cada território. Com uma estrutura própria e comando mais próximo dos municípios atendidos, teremos melhores condições para acompanhar as demandas locais, fortalecer o policiamento preventivo e construir soluções cada vez mais eficazes em parceria com a comunidade”, destacou o comandante-geral da PMES, coronel Ríodo Rubim.
Durante a solenidade oficial, o governador também assinou a ordem de serviço para execução de obras de manutenção preventiva e corretiva do pavimento e revitalização da sinalização da Rodovia ES-264, no trecho entre o entroncamento com a ES-165, em Alto Lajinha, e o Centro de Santa Maria de Jetibá.
Com 56,58 quilômetros de extensão, as intervenções beneficiarão diretamente os municípios de Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio e Domingos Martins. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com investimento estimado em mais de R$ 57 milhões.
“Quem passa por aqui já percebe a diferença que essa pavimentação vai fazer na vida das pessoas. Quando a obra estiver pronta, vai impulsionar o desenvolvimento econômico da região, facilitando o transporte de mercadorias agrícolas e melhorando a segurança viária dos usuários”, comentou o diretor-geral do DER-ES, Edmar Fraga Rocha.
Na área habitacional, o Governo do Estado realizou a entrega de 123 títulos de propriedade a famílias dos bairros Vila Nova e Vila Jetibá. A ação integra o Programa Estadual de Regularização Fundiária “Morar Legal” e foi viabilizada por meio de convênio entre a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, com investimento de R$ 477 mil provenientes do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES).
O trabalho envolveu mobilização comunitária, levantamentos topográficos e cadastrais, elaboração de projetos urbanísticos e regularização cartorial dos imóveis. Ao todo, foram registrados 428 lotes nos dois núcleos urbanos atendidos. Nesta etapa, 123 famílias receberam seus títulos de propriedade, garantindo oficialmente a propriedade dos imóveis onde vivem há anos.
“Receber o título de propriedade significa muito mais do que ter um documento em mãos. É a garantia da segurança jurídica da moradia, a valorização do imóvel e o reconhecimento de um direito que fortalece a cidadania e traz mais tranquilidade para as famílias. Esse é um investimento que gera dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, comentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Na área do agronegócio, o governador Ricardo anunciou importantes medidas de fortalecimento da avicultura e da suinocultura capixabas. Entre elas está a doação de uma área pública de 200 mil metros quadrados para a implantação de uma unidade industrial especializada no abate e processamento de galinhas de postura comercial em Santa Maria de Jetibá.
A área localizada na comunidade de Rio Possmoser, distrito de Garrafão, pertence ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e será destinada à empresa Abatedouro e Derivados Avícolas Kaene Ltda.
O empreendimento prevê investimento de R$ 25 milhões, capacidade para o abate de até 50 mil aves por dia e prazo de implantação de 24 meses. Entre os benefícios esperados estão a redução do transporte interestadual de aves de descarte, o fortalecimento das ações de defesa agropecuária, a promoção do bem-estar animal e a geração de empregos e renda na região.
“Santa Maria de Jetibá é referência nacional na produção de ovos, e a implantação dessa unidade industrial representa um passo importante para fortalecer ainda mais essa cadeia produtiva. Além de ampliar a capacidade de processamento no Estado, o empreendimento contribui para a biosseguridade, reduz os riscos sanitários associados ao transporte de aves para outros estados e gera novas oportunidades de emprego e renda para a região”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
Ainda durante o evento, Ricardo Ferraço assinou o Projeto de Lei que autoriza a utilização e a transferência de créditos acumulados de ICMS por avicultores e suinocultores capixabas. A proposta beneficia produtores, cooperativas e empresas que atuam nos setores por meio do sistema de integração e parceria rural, permitindo a utilização dos créditos em investimentos produtivos, aquisição de máquinas e equipamentos, obras de ampliação e modernização, além da compensação de débitos tributários.
“A proposta cria condições para que produtores, cooperativas e empresas ampliem seus investimentos, modernizem suas estruturas e fortaleçam sua competitividade. É uma medida que contribui para o desenvolvimento econômico regional, incentiva a geração de empregos e garante um ambiente mais favorável para o crescimento sustentável da avicultura e da suinocultura capixabas”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
Santa Maria de Jetibá é atualmente o maior produtor de ovos do Brasil, enquanto o Espírito Santo ocupa a quarta posição nacional no setor. A atividade gera cerca de 20 mil empregos diretos e contribui para a formação de renda de mais de 100 mil famílias capixabas.
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