A Prefeitura de Araçatuba instituiu a Comissão Gestora responsável por coordenar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Município.
A comissão terá a responsabilidade de conduzir todas as etapas de construção do plano, garantindo o alinhamento com a legislação federal que instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O trabalho também observará as diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Guia Metodológico do Ministério da Educação (MEC), que orienta a elaboração dos planos decenais de educação.
A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da sociedade civil.
Foram designados como membros titulares Beatriz Soares Nogueira, supervisora de ensino, representando a Secretaria Municipal de Educação; Duarte Heitor de Freitas Filho, diretor de escola, pelo Conselho Municipal de Educação; e Edson José da Rocha, conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), representando a sociedade civil. Também foram nomeados suplentes para cada segmento.
Atribuições
Entre as atribuições da comissão estão coordenar o diagnóstico da educação municipal, promover consultas públicas, registrar o município na Plataforma Cooperação PNE e elaborar a minuta do projeto de lei do novo Plano Municipal de Educação, que posteriormente será encaminhada à Câmara Municipal.
A portaria também determina a elaboração de um plano de trabalho e de um cronograma de atividades, contemplando a coleta de dados, a elaboração do diagnóstico educacional, a realização de consultas públicas, a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias, além da sistematização do documento-base do plano.
Os trabalhos contarão com o apoio de uma Equipe Técnica, que será designada pela Secretaria Municipal de Educação. Caberá ao grupo produzir estudos e análises sobre temas como oferta educacional, indicadores de aprendizagem, financiamento da educação, infraestrutura escolar, educação inclusiva, educação integral, educação digital e valorização dos profissionais da educação.
De acordo com a portaria, os integrantes da Comissão Gestora exercerão suas funções em caráter de relevância pública, sem remuneração adicional. As atividades da comissão e da equipe técnica serão encerradas após a aprovação e publicação da lei que instituirá o novo Plano Municipal de Educação.
O documento também prevê a possibilidade de criação de grupos de trabalho temáticos para subsidiar a elaboração do diagnóstico, das metas e das estratégias que integrarão o plano, cuja vigência será de dez anos.
