A Prefeitura de Paranatinga junto com a Secretaria de Receita deu início a um novo processo de regularização do Imposto Territorial Rural (ITR), atendendo a uma exigência da Receita Federal, que vem cobrando dos municípios conveniados uma atuação mais efetiva na fiscalização e acompanhamento das declarações.

Embora Paranatinga já contasse com fiscais habilitados para atuar na área, o município não possuía até então a tecnologia de mapeamento e o suporte técnico necessários para realizar uma fiscalização eficiente. Com isso, as declarações eram apresentadas pelos produtores, porém sem um acompanhamento mais detalhado que permitisse verificar se as informações correspondiam à realidade das propriedades rurais.

Para mudar esse cenário, o município contratou a empresaWE-ITR, responsável por fornecer suporte técnico e ferramentas de geotecnologia para auxiliar nas fiscalizações. Os trabalhos serão acompanhados pelo responsável técnicoWilson Jacob.

Na linha de frente da fiscalização atuarão a secretária Antônia Aparecida de Souza da Silva, e os servidores  Itamar Rodrigues e José Carlos dos Santos, que passarão a realizar tanto as orientações aos produtores quanto as ações de conferência das informações declaradas.

O prazo para entrega da Declaração do ITR será de10 de agosto a 30 de setembro. Durante esse período, os proprietários rurais devem preencher corretamente as informações exigidas, incluindo obrigatoriamente o número doCadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para evitar inconsistências e possíveis questionamentos por parte da Receita Federal.

Em Paranatinga, o trabalho de regularização abrangerá1.052 imóveis rurais, com fiscalização das declarações referentes aos exercícios de2021 a 2025.

Como parte do processo de implantação do novo sistema, será realizada nesta sexta-feira, às13 horas, uma reunião no gabinete da Prefeitura de Paranatinga. O encontro contará com a participação do responsável técnico da empresaWE-ITR,Wilson Jacob, além de contadores, produtores rurais, representantes do Sindicato Rural e da equipe técnica do município.

A administração municipal destaca que a iniciativa busca adequar Paranatinga às exigências da Receita Federal, garantindo maior segurança jurídica aos produtores rurais e mais transparência na arrecadação do ITR, sem caráter meramente arrecadatório, mas com foco na regularização e no correto cumprimento da legislação tributária.

Ainda vale ressaltar que o ITR é calculado em cima do VTN a depender da quantidade de hectares e aptidão da terra