Nos dias 27 e 28 de agosto será realizada em Campo Grande a XX Jornada Lei Maria da Penha. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o evento histórico marca os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006 e deve reunir autoridades e especialistas para debater avanços e desafios no combate à violência de gênero. O tema central é em comemoração das duas décadas da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das políticas do Poder Judiciário na rede de proteção às mulheres.
Entre os objetivos principais do evento estão discutir gargalos e boas práticas na efetivação de medidas protetivas; avaliar os impactos das recentes atualizações legislativas no sistema de justiça e consolidar propostas estratégicas na tradicional Carta da Jornada, documento estratégico que apresenta propostas de ação concretas voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
E evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo com abertura das palestras de Jaceguara Dantas (conselheira do CNJ), Márcia Lopes, Ministra das Mulheres e Ela Wiecko, docente da Universidade de Brasília (Unb). Em dois dias de debates e palestras devem participar especialistas e autoridades sobre o assunto – o combate à violência doméstica.As inscrições para participar do evento podem ser feitas por meio deste link .
