Nos dias 27 e 28 de agosto será realizada em Campo Grande a XX Jornada Lei Maria da Penha. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o evento histórico marca os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006 e deve reunir autoridades e especialistas para debater avanços e desafios no combate à violência de gênero. O tema central é o fortalecimento das políticas do Poder Judiciário na rede de proteção às mulheres.
Entre os objetivos estão discutir gargalos e boas práticas na efetivação de medidas protetivas; avaliar os impactos das recentes atualizações legislativas no sistema de justiça e consolidar propostas estratégicas na tradicional Carta da Jornada, documento estratégico que apresenta propostas de ação concretas voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
E evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo com abertura das palestras de Jaceguara Dantas (conselheira do CNJ), Márcia Lopes, Ministra das Mulheres e Ela Wiecko, docente da Universidade de Brasília (Unb). Em dois dias de debates e palestras devem participar especialistas e autoridades sobre o assunto – o combate à violência doméstica.As inscrições para participar do evento podem ser feitas por meio deste link .
ALEMS e Elas
O Poder Legislativo reafirma cotidianamente a atuação de defesa e promoção dos direitos das mulheres. Deputados e deputadas se dedicam à elaboração e ao fortalecimento das políticas públicas para elas, em todas as áreas. A Comunicação Institucional da ALEMS também reforma o compromisso, reunindo os conteúdos legislativos e produzindo material de orientação e conscientização.
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A intensa divulgação dos materiais voltados à defesa dos direitos das mulheres amplia a voz nas lutas por garantia de cidadania, redução dos índices de violência doméstica e familiar, acolhimento àquelas que necessitam e promoção da autonomia econômica e social a todas.
