Após homologação do chamamento público, município formaliza seleção e credenciamento para projeto habitacional destinado às Faixas 1 e 2

A Prefeitura de Parauapebas avançou em mais uma etapa do processo para viabilizar a construção de, no mínimo, 1.000 unidades habitacionais de interesse social no loteamento Flor de Carajás. Nesta segunda-feira, 10, a edição nº 1.402 do Diário Oficial do Município publicou o Termo de Seleção/Credenciamento nº 001/2026-Sehab, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026-Sehab.

A nova publicação dá continuidade ao processo que teve a adjudicação e homologação do chamamento público anunciadas pelo município no fim de julho, quando foi divulgado o resultado da seleção da empresa responsável pela elaboração dos projetos e futura construção das unidades habitacionais.

Com o Termo de Seleção/Credenciamento publicado agora, o município formaliza mais uma etapa administrativa necessária ao desenvolvimento do empreendimento. O projeto contempla famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 e será desenvolvido em terrenos de propriedade do município, localizados no loteamento Flor de Carajás, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa, Minha Vida – Cidades.

Processo avança por etapas

A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura de Parauapebas voltadas à ampliação do acesso à moradia de interesse social. A publicação do termo representa a continuidade dos procedimentos necessários para que o empreendimento avance até as etapas posteriores de implantação.

O documento estabelece valores de referência de R$ 172,7 mil para os imóveis destinados à Faixa 1 e de R$ 235 mil para a Faixa 2/MCMV Cidades. Esses valores integram as condições previstas no termo e não representam, necessariamente, o valor a ser pago pelos futuros beneficiários, uma vez que as condições de acesso às unidades seguem as regras e modalidades dos respectivos programas habitacionais.

O Termo de Seleção/Credenciamento possui ainda vigência de 96 meses, entre agosto de 2026 e agosto de 2034. A formalização desta nova etapa reforça o andamento do projeto habitacional e o trabalho do município para ampliar as alternativas de moradia para a população de Parauapebas.

As próximas fases seguirão os procedimentos previstos para a implantação do empreendimento. Informações sobre cronograma, critérios de seleção dos beneficiários e demais etapas serão divulgadas oficialmente pela Prefeitura de Parauapebas, à medida que o processo avançar.

Assessoria de Comunicação / PMP 2026