A Câmara Municipal de Castro realizou a 23ª sessão ordinária de 2026 nesta segunda-feira (10). Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria parlamentar relacionados à valorização dos profissionais da educação e à conscientização sobre a saúde e proteção dos animais.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do vereador Kleber Roberto Sviercoski, que institui a Semana Municipal de Valorização, Saúde Mental e Bem-Estar dos Profissionais da Educação em Castro. A iniciativa busca promover ações de conscientização e incentivo ao cuidado com a saúde física e emocional dos profissionais que atuam na área da educação.

Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do vereador Aldori José Corso, que institui no município a campanha “Julho Dourado”, dedicada à conscientização sobre a saúde e a proteção dos animais.

A proposta prevê a realização de palestras, campanhas educativas, feiras de adoção, mutirões, orientações veterinárias, ações de vacinação e castração, além da distribuição de materiais informativos. O objetivo é ampliar a conscientização da população sobre a guarda responsável, a adoção e a proteção dos animais.

Ainda em segunda discussão e votação, estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 83/2026, com emenda, do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Animal – Banco Solidário de Ração. A matéria, no entanto, não foi votada após pedido de vistas apresentado pelo vereador Jhonnathan de Sousa Flugel.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2026, enviado pelo Executivo Municipal, solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230 mil.

Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada para a locação de máquinas e equipamentos necessários à manutenção das estradas rurais. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços de infraestrutura nas vias vicinais, incluindo ações de recuperação, nivelamento, cascalhamento, drenagem e outras intervenções necessárias para a conservação da malha viária rural.

Também em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 4.298, de 16 de dezembro de 2025. A legislação havia autorizado o repasse de contribuição associativa anual à Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná (ATUNORPI).

Conforme justificativa da proposta, a revogação é necessária porque foi constatado que o instrumento jurídico previsto na legislação para formalizar a parceria não é adequado à natureza do repasse pretendido, não atendendo às exigências legais e administrativas aplicáveis.

Também estava em primeira discussão o Projeto de Lei nº 98/2026, do vereador Pedro Jaremczuk, que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários públicos e privados de Castro comunicarem às forças de segurança indícios de maus-tratos contra animais atendidos. A matéria recebeu pedido de vistas do vereador Aldori José Corso e, por isso, não foi votada nesta sessão.

Além das matérias apreciadas, os vereadores ainda aprovaram 17 requerimentos, encaminhando demandas e solicitações de informações relacionadas à administração municipal.