Direitos humanos, na prática, significam garantir que cada pessoa tenhaacesso à cidadania, seja respeitada na dignidade e encontre, no poder público, caminhos para fazer valer os próprios direitos. É a partir dessa perspectiva que a Prefeitura de Belém chega aoDia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta quarta-feira (12), destacando ações que buscam aproximar as políticas públicas dasnecessidades reais da populaçãoeampliar a rede de proteção socialna capital.
Ao longo da atual gestão, a área de Direitos Humanos ganhou iniciativas voltadas aofortalecimento da participação social, à formação de servidores públicos , à ampliação do acesso a serviços de cidadania e à criação de mecanismos de prevenção e enfrentamento às violações de direitos.Entre os principais marcos estão a realização da II Conferência Municipal de Direitos Humanos , a eleição e posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos , ações itinerantes de serviços nas periferias, casamento comunitário e, mais recentemente, oprimeiro Mutirão de Reconhecimento de Paternidade realizado pelo município.
De acordo com a secretária executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins, os avanços refletem a decisão da gestão de colocar a pauta dos direitos humanos como umapolítica permanente e transversal.
Um dos principais momentos de participação social foi a II Conferência Municipal de Direitos Humanos de Belém, realizada em setembro de 2025 . O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada, poder público e especialistas para discutir propostas voltadas à garantia e à promoção dos direitos humanos na capital.
A conferência foi organizada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e possibilitou a construção de propostas distribuídas em seis eixos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática e meio ambiente; proteção dos direitos humanos no contexto internacional e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
O processo também fortaleceu a participação de representantes da sociedade civil na definição dos rumos da política municipal.As propostas aprovadas durante a conferência representam uma base para o desenvolvimento de novas ações públicas.
Outro avanço destacado pela gestão foi a renovação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH). Em junho deste ano, a Prefeitura de Belém deu posse aos novos integrantes do colegiado para o biênio 2026/2028.
O Conselho é formado por representantes de cinco instituições governamentais e dez entidades da sociedade civil. O colegiado tem a função de promover ocontrole social, a escuta, o diálogo e a construção coletiva de políticas municipaisvoltadas à cidadania, à dignidade humana e à defesa dos direitos fundamentais.
Segundo Larissa Martins, o Conselho tem papel estratégico na formulação e fiscalização das políticas públicas.
As ações de formação em direitos humanos também fazem parte da estratégia da Prefeitura para consolidar umacultura de respeito, cidadania e proteção. A gestão desenvolve projetos de capacitação voltados tanto aos servidores municipais quanto ao ambiente escolar.
A proposta éampliar o conhecimento sobre direitos humanose fazer com que esses princípios estejam presentes na relação entre o poder público e a população, qualificando o atendimento e fortalecendo uma atuação baseada no respeito à diversidade, à dignidade e aos direitos fundamentais.
As ações de capacitação também chegam às periferias, por meio decursos, atividades sociais e ações itinerantespromovidas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
Entre as estratégias de descentralização das políticas de cidadania está oBelém para Todos, iniciativa que reúne serviços públicos e ações sociais em diferentes territórios da capital.
A proposta é levar o atendimento para mais perto das comunidades, especialmente para pessoas que encontram dificuldades de acesso aos serviços públicos. A iniciativa integra diferentes áreas e transforma espaços nos bairros em pontos de acesso a serviços, orientações e ações de cidadania.
Para Larissa, com esse modelo, a promoção dos direitos humanos ultrapassa o discurso e chega ao cotidiano da população.
A política de cidadania também contempla ações voltadas à garantia de direitos civis e à regularização da vida documental e familiar. Entre as iniciativas realizadas pela gestão está o casamento comunitário , que possibilita a formalização da união de casais que não possuem condições financeiras para arcar com oscustos do procedimento.
Outra ação de destaque foi o primeiro Mutirão de Reconhecimento de Paternidade de Belém , realizado no dia 6 de agosto, no Mercado de São Brás. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Belém, por meio da SEDH, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), ultrapassou400 atendimentos.
Foram oferecidosreconhecimento voluntário de paternidade, exames gratuitos de DNA, orientação jurídica, mediação familiar, emissão e atualização de documentos civis, atendimento social e serviços de saúde.
Um dos casos atendidos foi o da universitária Gabrielly Oliveira, de 22 anos, moradora do Guamá. Ela procurou o mutirão para oficializar o reconhecimento de Ismael Mesquita Alves como pai dela. Ismael começou a participar da criação de Gabrielly quando ela ainda era criança e, segundo ela, exerceu ao longo dos anos o papel paterno.
“Esse reconhecimento é uma forma de agradecer por tudo o que ele fez por mim. Meu pai biológico nunca fez questão de estar presente, quem sempre esteve ao meu lado foi ele”, contou Gabrielly durante o mutirão.
Para a jovem, a documentação representa mais do que uma alteração no registro civil.
“Meu pai é quem me criou. Este reconhecimento representa gratidão e amor”, afirmou.
A história de Gabrielly traduz, na prática, o significado de uma política pública de direitos humanos:transformar uma necessidade individual em acesso efetivo à cidadania.No caso do reconhecimento de paternidade, o direito ao registro da filiação também está relacionado à identidade, ao pertencimento e à garantia de direitos civis.
Entre os principais avanços apontados pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos está a criação de umprotocolo integrado de enfrentamento às violações de direitos.A iniciativa reúne diferentes secretarias municipais e também órgãos do Poder Judiciário para estabelecer uma atuação articulada diante de casos que envolvam violação de direitos humanos.
O Objetivo do protocolo éfortalecer a rede de proteção, definir caminhos de atendimento e garantir que a população saiba onde buscar auxílioquando tiver seus direitos violados.
A medida busca evitar que uma pessoa em situação de vulnerabilidade tenha que percorrer diferentes órgãos sem saber qual serviço procurar.A integração permite organizar os fluxos de atendimento e fortalecer a resposta do poder público.
A atuação da Secretaria também foi ampliada para públicos que enfrentam diferentes formas de vulnerabilidade social. Entre os grupos atendidos estãopessoas refugiadas e imigrantes, mães solo, pessoas atípicas e pessoas em situação de rua.
A Secretaria também participa de articulações e parcerias voltadas à população em situação de rua, buscando construir estratégias que ultrapassem o atendimento emergencial e garantam acesso a direitos, serviços e políticas públicas.
A atuação também envolve a construção deparcerias com diferentes instituições e órgãos públicos, ampliando a capacidade de atendimento e a elaboração de políticas voltadas à garantia de direitos.
O fortalecimento da política municipal de Direitos Humanos também tem permitido à Prefeitura de Belém ampliar a articulação com outras instituições ebuscar recursos para a execução de projetos.
Segundo a secretária, o reconhecimento da atuação municipal na área tem contribuído para a participação da Prefeitura em editais de recursos do Ministério dos Direitos Humanos.
A articulação institucional também amplia a capacidade do município dedesenvolver projetos, estabelecer parcerias e criar novas açõesvoltadas à proteção e à promoção dos direitos humanos.
Os resultados apresentados pela Prefeitura de Belém mostram uma política de Direitos Humanos que combinaparticipação social, fortalecimento institucional, capacitação, articulação entre órgãos e atendimento direto à população.A realização da Conferência Municipal abriu espaço para a formulação coletiva de propostas; a renovação do Conselho ampliou os mecanismos de controle social; a formação de servidores e as ações educativas fortalecem a cultura de direitos humanos; o Belém para Todos leva serviços às comunidades; o casamento comunitário e o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade ampliam o acesso à cidadania; e o novo protocolo integrado estabelece mecanismos para enfrentar violações de forma articulada.
A atuação da Secretaria também busca alcançardiferentes territórios e grupos sociais, especialmente aqueles que historicamente enfrentam maiores dificuldades de acesso às políticas públicas.Para Larissa Martins, o compromisso da gestão é garantir a política de direitos humanos de forma permanente na vida da população.
Mais do que marcar uma data no calendário, o 12 de agosto reforça a importância de políticas capazes detransformar direitos previstos em lei em direitos efetivamente acessíveis.Em Belém, a Prefeitura busca consolidar essa agenda por meio da participação social, da articulação entre instituições, da formação, da descentralização dos serviços e da criação de mecanismos de proteção que cheguem diretamente à população.
“A nossa Secretaria de Direitos Humanos tem um compromisso sobretudo com a vida das pessoas que precisam de nós. É um compromisso de seguir trabalhando para fazer valer os direitos humanos em Belém, no Pará e em todo o Brasil”, finalizou Larissa.
