A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou nesta sexta-feira (14) no Parlamento estadual o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 , que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), para o exercício de 2026. Os recursos projetados para este ano são de R$ 1,040 bilhão.
O valor a ser investido pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no âmbito do Fundersul foi definido em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo realizada em outubro do ano passado.
A maior parte dos investimentos, equivalente a R$ 751,92 milhões (72%), é destinada a obras rodoviárias, sendo R$ 378,81 milhões para implantação, revestimento, pavimentação asfáltica e restauração; e R$ 373,11 milhões para serviços de manutenção e conservação. Em relação a transferência aos municípios, o montante soma R$ 260,23 milhões, equivalente a 25% do total.
A apreciação pela ALEMS do plano de alocação de recursos pelo Fundersul se fundamenta em dispositivos do Regimento Interno do Parlamento ( Resolução 65/2008 ) e na Lei Estadual 1.963/1999 , que criou o Fundo. Na Casa de Leis, cabe à Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa analisar e oferecer parecer nos assuntos referentes ao Fundersul.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira (18). De acordo com o Regimento Interno, projetos de Decreto Legislativo sofrem única discussão e votação.
