Estudos técnicos e anteprojetos financiados com recursos não reembolsáveis (doados) pela União Europeia, através da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), estão sendo feitos no Centro Histórico de João Pessoa para a melhoria da mobilidade e acessibilidade da área central da cidade.
Os estudos levam em conta aspectos e itens das áreas de arquitetura e urbanismo, paisagismo, engenharia e infraestrutura, impactos ambiental e social, da logística e do abastecimento de carga. Tudo isso numa área de 2,87 km², composta de 502 edificações, 25 ruas e seis praças.
Pesquisa de campo, realizada entre os dias 8 e 18 de junho deste ano, é uma das atividades do trabalho iniciado após Ordem de Serviço expedida em maio como resultado da Concorrência Pública 99004/2025, realizada pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Unidade Gestora do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável de João Pessoa – UGP, vinculada à Secretaria de Gestão Governamental do Município (Seggov).
A unidade atua na gestão de programas, convênios e financiamentos internacionais voltados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental na Capital.
Mais apoio à reabilitação do Centro da cidade – De acordo com o coordenador geral da UGP, Antônio Elizeu, os estudos ajudarão a reordenar a infraestrutura do sistema viário, de maneira a apoiar ainda mais o processo de reabilitação da área, deflagrado pela gestão municipal. A prefeitura tem concedido incentivos fiscais à recuperação de antigas edificações e de instalação de novos empreendimentos previstos na área, a exemplo do hotel do grupo português Vila Galé.
Além dessas, ele destaca outras iniciativas da gestão municipal, a exemplo da requalificação do Ponto de Cem Réis e da Duque de Caxias, instalação de câmeras, nova iluminação em LED, e reforma dos edifícios do antigo Ipase e Nações Unidas, ambos em obras de requalificação para servir de moradia e comércio.
“As novas intervenções, quando executadas, trarão maior integração da área central com as demais regiões da cidade, através de ações de melhoria da mobilidade urbana, favorecendo o acesso, a segurança, o incremento da atividade econômica e a valorização do patrimônio cultural”, observa Sheila Freire, arquiteta/urbanista e coordenadora do projeto de mobilidade e acessibilidade da área central.
Segundo Sheila, a proposta de intervenção a ser elaborada após a conclusão dos estudos, vai obedecer a pressupostos relacionados, entre outros, ao ordenamento, composição e exploração da rede viária principal, em conformidade com os diferentes meios e modos de transporte.
Isso significa, segundo frisou, também fomentar a mobilidade não motorizada (a pé e de bicicleta) com a eliminação de barreiras arquitetônicas para pedestres e ciclistas.
Será determinante observar, conforme a coordenadora, a regulação da carga, descarga e distribuição de mercadorias; e, ainda, soluções de mobilidade e acessibilidade adequadas ao sítio histórico e seus bens culturais.
Preservação do patrimônio – O secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena, destacou a importância dos estudos para “a construção de soluções compatíveis com o patrimônio e capazes de estimular a moradia, o comércio, o turismo e a convivência no atual momento vivido pelo Centro Histórico da Capital”.
Ele frisa, a propósito, os investimentos que a gestão municipal vem realizando nas áreas de preservação histórica – como a completa requalificação do Conventinho, do Ponto de Cem Réis, da Duque de Caixas, entre outros locais; e também do desenvolvimento econômico, cultural e habitacional.
“O objetivo maior desse conjunto de ações é permitir que as pessoas consigam chegar, circular e permanecer com segurança, conforto e acessibilidade em toda a área do Centro Histórico”, completou Thiago Lucena.
Entre as intervenções físicas previstas estão a requalificação de calçadas e vias públicas – com uso do conceito de ruas compartilhadas; adoção de dispositivos de moderação de tráfego; expansão da rede de ciclovias; iluminação, semáforos e sinalização; paisagismo; e instalação de mobiliário urbano adequado e de acesso universal.
Órgãos parceiros – O trabalho de revitalização do Centro Histórico pela gestão municipal, seja em andamento ou a ser realizado ainda, tem o acompanhamento e a parceria do Município com os órgãos de proteção do patrimônio histórico e do Ministério Público.
O tombamento do Centro Histórico de João Pessoa foi regulamentado em 2004, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep); e, a nível federal em 2009 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A área sob salvaguarda dos órgãos de proteção do patrimônio histórico é composta especialmente pela maioria dos bairros da Cidade Baixa e parte da Cidade Alta, assim como o antigo Porto do Capim, local de fundação da cidade.
Cláusula de divulgação – “Este documento foi produzido com o apoio financeiro da União Europeia, através da Aecid. As opiniões nele expressas não representam, necessariamente, a opinião oficial da União Europeia ou da Aecid”. Este parágrafo final é parte de cláusula contratual de isenção de responsabilidade, exigida pelos organismos financiadores, na divulgação das atividades ligadas ao projeto.
