A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação de uma proposta que autoriza estudantes de cursos técnicos de nível médio a realizarem atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores. O texto foi votado nas duas sessões plenárias desta segunda-feira (17), uma ordinária e outra extraordinária, e segue para sanção após dispensa de redação final.

O projeto de lei 715/2026, do Governo, busca integrar teoria e prática na formação profissional, permitindo que os estudantes desenvolvam habilidades técnicas básicas por meio de operações orientadas com máquinas, veículos e outros equipamentos mecanizados no ambiente escolar.

A iniciativa é voltada a alunos com idade mínima de 16 anos dos cursos técnicos da área de Recursos Naturais da rede pública estadual. As atividades terão exclusivamente finalidade educacional e deverão estar vinculadas aos conteúdos curriculares obrigatórios ou eletivos dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

Para garantir a segurança dos estudantes, o texto estabelece que as práticas deverão ocorrer em ambiente controlado, seguro e restrito, sempre sob supervisão direta de profissional técnico habilitado. A atividade somente poderá ser iniciada com a presença física do responsável técnico e mediante autorização formal da direção da escola.

A proposta também deixa claro que as atividades não terão caráter produtivo ou laboral e não representarão autorização para a condução de veículos motorizados em vias públicas. Dessa forma, o projeto estabelece requisitos para a realização das práticas pedagógicas e busca regulamentar uma atividade de formação técnica que combine aprendizagem teórica e experiência prática em condições adequadas de segurança.

Fundaseg

Com 35 votos favoráveis e 6 contrários, avançou em primeiro turno o projeto de lei complementar 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações administrativas na legislação que autoriza a instituição da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). A proposta altera a Lei Complementar nº 250/2023 e atualiza dispositivos relacionados à estrutura e ao campo de atuação da entidade. Em segundo turno, o texto recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A iniciativa amplia e detalha as finalidades da Fundaseg, que poderá apoiar, fomentar, desenvolver e executar ações, projetos, programas e atividades de interesse da segurança pública, defesa social, desenvolvimento institucional, inovação e modernização administrativa. A atuação da fundação não ficará restrita ao território paranaense e deverá ocorrer em apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018.

O texto também prevê a atuação junto a órgãos, entidades e instituições relacionadas às políticas públicas de segurança, defesa social, justiça, cidadania e áreas correlatas. Entre as adequações propostas estão ainda a atualização de procedimentos e da nomenclatura de unidades internas da fundação, além da previsão de arrecadação de receitas públicas e privadas compatíveis com as atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e demais ações vinculadas às finalidades estabelecidas em lei.

A proposta também foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.

Trilhas

Segue para sanção o projeto de lei 778/2023, que cria o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná (SETrilhas/PR). A proposta estabelece uma política voltada à estruturação, preservação e fortalecimento das trilhas em todo o estado, com o objetivo de incentivar o uso sustentável desses espaços, promover a conservação ambiental e impulsionar atividades ligadas ao turismo de natureza. O texto também busca fomentar oportunidades de geração de trabalho e renda, priorizando iniciativas locais e ações voltadas à inclusão social.

A matéria, de autoria do deputado Goura, prevê ainda a integração de áreas naturais e unidades ambientalmente protegidas por meio das trilhas, além de incentivar a formação e capacitação de pessoas interessadas na atividade e reconhecer a relevância do trabalho voluntário na manutenção desses percursos. Foram anexados ao projeto os projetos de lei 17/2026 e 18/2026, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL) e do deputado Matheus Vermelho (PL), respectivamente. Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda modificativa com a finalidade de promover adequações de técnica legislativa.

Na justificativa, a iniciativa ressalta o potencial do Paraná para consolidar e expandir sua malha de trilhas de longo curso e percursos integrados. O estado já abriga roteiros vinculados à Rede Brasileira de Trilhas, como a Rota dos Pioneiros e os Caminhos do Peabiru, além de iniciativas reconhecidas, como a Rota Caiçara, a Rota do Vale do Ivaí e os trajetos inseridos na Grande Reserva da Mata Atlântica.

Turismo religioso

A Alep também encaminha para o crivo governamental o projeto de lei 288/2026, que inclui o Santuário de Santo Antônio Ribeira, localizado em Imbituva, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná. A proposta, assinada pela deputada Mabel Canto (PP), busca fortalecer o reconhecimento institucional do local como um dos destinos de peregrinação e fé do estado.

O texto destaca a tradição religiosa ligada ao santuário, cuja origem está associada à descoberta de uma pequena imagem de Santo Antônio na região da Ribeira há mais de cem anos. Desde então, o espaço se tornou referência para devotos e visitantes, consolidando-se como um importante ponto de encontro religioso. O santuário também reúne valores históricos, culturais e ambientais que contribuem para a atração de turistas e peregrinos.

Turno único

Quatro proposições que passaram em turno único seguem para sanção. Uma delas é o projeto de lei 610/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao médico Maurício Medeiros Lemos. De autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD), a iniciativa reconhece os relevantes serviços prestados ao povo paranaense ao longo da trajetória profissional do cirurgião torácico, professor, pesquisador e gestor da saúde.

Por fim, três projetos de lei concedem o Título de Utilidade Pública a entidades paranaenses: à Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Oeste, com sede naquele município (PL 69/2025), de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD) e do ex-deputado Reichembach; à Cidade de Refúgio, com sede em Marialva (PL 649/2026), do deputado Gilson de Souza (PL); e à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados (AMAAR), com sede em Maringá (PL 684/2026), da deputada Marli Paulino (PSD).

Sessão dupla

As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (18) — uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (19). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .