Medida aprovada por unanimidade prevê reforço na atuação de salva-vidas; vereadores destacaram a importância da iniciativa para moradores e turistas
A segurança nas praias de São Sebastião ganhou um importante reforço com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta, aprovada em segunda votação durante a 26ª Sessão Ordinária da 27ª Reunião do biênio 2025/2026, prevê a ampliação da estrutura de proteção e da presença de salva-vidas no litoral do município.
O tema recebeu atenção especial dos vereadores durante a discussão da matéria, que contou com a presença de integrantes do Corpo de Bombeiros e das equipes de salva-vidas. Os parlamentares destacaram que a medida atende a uma reivindicação antiga de moradores e associações de bairros e representa um avanço importante na prevenção de acidentes e no salvamento de vidas.
A expectativa apresentada durante a sessão é de que o município passe a contar, inicialmente, comaproximadamente 30 salva-vidasdistribuídos pelas praias. A ampliação da equipe foi apontada pelos vereadores como um primeiro passo para fortalecer a segurança no extenso litoral de São Sebastião, com possibilidade de expansão futuramente.
Durante a discussão, o presidente Edgar Celestino lembrou que a Câmara já havia apresentado, em 2025, requerimento solicitando providências para ampliar a presença de salva-vidas nas praias. Segundo ele, a reivindicação partiu também de diferentes comunidades e associações, que há anos apontam a necessidade de maior cobertura.
O vereador citou, como exemplo, a situação de Toque-Toque Grande, onde moradores já solicitaram a presença permanente desses profissionais. Ele também destacou que a medida beneficia tanto a população local quanto os turistas que frequentam o município.
“Com esse projeto, se Deus quiser, as nossas praias com certeza ficarão mais seguras”, afirmou Edgar durante a discussão.
Para o presidente, a presença de profissionais capacitados é fundamental principalmente porque muitos visitantes não conhecem as características do mar de São Sebastião e podem entrar na água sem perceber situações de risco.
Segundo ele, a presença de um salva-vidas pode fazer a diferença entre uma situação de perigo e o salvamento de uma vida.
A atuação dos salva-vidas também foi destacada pelos demais parlamentares.
A vereadora Henriana Lacerda fez questão de cumprimentar o tenente Amorim e os profissionais presentes na sessão. Ela ressaltou a coragem da categoria, destacando que os salva-vidas assumem o risco de entrar no mar justamente quando outras pessoas estão tentando sair dele.
A vereadora Enfermeira Maria Ângela também parabenizou o tenente Amorim e toda a equipe pelas tratativas realizadas ao longo do ano para viabilizar a ampliação da proteção nas praias.
Ela destacou ainda a importância do projetoGuarda-Vida Mirim, defendendo que a iniciativa continue sendo desenvolvida em conjunto com crianças e jovens do município.
A discussão também reforçou que a medida possui impacto direto na segurança pública e no turismo de São Sebastião.
O município possui uma extensa faixa litorânea, com praias frequentadas durante todo o ano e aumento expressivo do movimento em períodos de férias, feriados e alta temporada.
Na avaliação dos vereadores, ampliar o número de salva-vidas significa aumentar a capacidade de prevenção, orientação aos banhistas e resposta rápida em situações de emergência.
Edgar Celestino ressaltou que a contratação prevista no projeto representa apenas o início de uma estrutura que poderá ser ampliada conforme as necessidades do município.
“É a coisa mais importante que a gente tem, que é a nossa vida”, afirmou o vereador ao defender a iniciativa.
Após a segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 foiaprovado por unanimidadee encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Além da ampliação da segurança nas praias, a sessão contou com a apreciação de diversos requerimentos, projetos de lei e moções.
Entre os requerimentos aprovados, esteve o nº 177/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de uma orla estruturada na Praia do Canto do Mar. A proposta contempla questões como urbanização, acessibilidade, iluminação, calçamento, paisagismo, espaços de caminhada e áreas de convivência.
Também foi aprovado o Requerimento nº 182/2026, de autoria do vereador Edgar Celestino, que solicita informações sobre a possibilidade de infraestrutura e urbanização do Mirante do Varadouro. A proposta prevê a avaliação de melhorias como iluminação, bancos, lixeiras, sinalização e estrutura para transformar o local em um ponto de visitação turística.
Outro destaque foi o Requerimento nº 185/2026, da vereadora Enfermeira Maria Ângela, que solicita estudos e providências para a adesão e implantação do projeto Escola do Mar em São Sebastião. A iniciativa busca integrar educação ambiental, cultura caiçara, sustentabilidade, pesca artesanal, maricultura e preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos à formação dos estudantes da rede municipal. A proposta também recebeu apoio de outros parlamentares e foi aprovada por unanimidade.
Na área de esporte, foram aprovados os Requerimentos nº 183/2026 e nº 184/2026, que tratam, respectivamente, da reforma e instalação de cobertura na quadra poliesportiva localizada ao lado da EMEI Branca de Neve, em Juqueí, e da reforma da Arena Camburi, incluindo a instalação de nova grama sintética e melhorias no sistema de iluminação.
Na área de fiscalização, o Requerimento nº 186/2026 solicitou informações e documentos sobre a execução, conclusão, medições, pagamentos e anulação de valores referentes ao contrato administrativo nº 2023 SEO 179, relacionado a obras de drenagem e estabilização de talude na Rua Antônio Tenório dos Santos, no Itatinga.
Conscientização sobre o AVC
Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 87/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que solicita informações sobre a existência de programa municipal de conscientização e combate ao acidente vascular cerebral (AVC).
Durante a discussão, o parlamentar defendeu ações de conscientização, especialmente nas escolas, destacando a importância do reconhecimento rápido dos sintomas e da busca imediata por atendimento médico.
Moções de aplausos
A sessão também contou com a leitura de moções de reconhecimento.
A Moção nº 20/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, presta homenagem aos cabos da Polícia Militar Leonardo de Oliveira Pereira e João do Rosário Silva Filho pela atuação no atendimento a uma gestante em trabalho de parto e seu encaminhamento seguro ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.
Já a Moção nº 21/2026 homenageia o bombeiro civil e guarda-vidas Eduardo Camarini, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à proteção e preservação de vidas, à atuação nas praias de São Sebastião e às ações sociais e comunitárias desenvolvidas no município. Ambas foram encaminhadas para apreciação na Ordem do Dia da próxima sessão.
A sessão também aprovou moções de aplausos à ONG Onda da Esperança, aos tripulantes das embarcações Capitão Shimango e Santa Clara 2, pelo resgate de vítimas de um naufrágio ocorrido durante o forte vendaval de 29 de julho, e à equipe do Centro de Reabilitação Municipal Topolândia.
Com a aprovação do projeto que reforça a atuação dos salva-vidas, a Câmara Municipal reafirma a importância da prevenção e da proteção da vida nas praias de São Sebastião, contribuindo para que moradores e visitantes possam aproveitar o litoral com mais segurança.
