A Coordenação da Divisão de Vigilância Sanitária emite Portaria Nº 004/2026 com a Classificação do Grau de Risco Sanitário de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, estabelecidos pela ANVISA e pelo CGSIM, para fins de dispensa, inexibilidade e licenciamento sanitário de empreendimentos no âmbito do Município de Marabá.

O processo de licenciamento sanitário no âmbito da Divisa será pautado no atendimento do contido nesta Portaria quanto às definições, classificação de risco e procedimentos a serem executados, em atenção às premissas expostas na Portaria completa que pode ser adquirida, abaixo: