O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, nesta quarta-feira, 26, do II Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado pela Secretaria da Mulher de Bacuri (Semmu), no auditório do Sindicato dos Professores do município. A atividade foi parte da programação do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e combate às formas de violência contra as mulheres.
A abertura do evento reuniu representantes do sistema de Justiça, dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Compuseram a solenidade o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a juíza Erica Moreira, o prefeito de Bacuri, Marcio Hominho, a secretária municipal da Mulher, Jessica Rodrigues, além de vereadores e demais autoridades.
“A participação conjunta das instituições reforçou a importância da articulação da rede de proteção e do desenvolvimento de ações permanentes de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou o membro do MPMA.
Ainda de acordo com ele, o seminário foi um espaço para o diálogo, a informação e a reflexão sobre os avanços e os obstáculos a serem enfrentados para garantir às mulheres o exercício de seus direitos.
20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Após a abertura, Igor Marques ministrou a palestra “20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas de direitos e desafios na realidade da mulher”.
Na exposição, ele abordou a importância histórica da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) para o fortalecimento da proteção jurídica das mulheres e o reconhecimento de que a violência doméstica e familiar exige atuação articulada do Estado e da sociedade.
A apresentação também promoveu uma reflexão sobre a distância entre a previsão legal dos direitos e a concretização na vida cotidiana. Foram, ainda, discutidos os desafios para combater as manifestações de violência e a necessidade de fortalecer as políticas públicas e da rede de atendimento e proteção às mulheres.
O promotor destacou, ainda, a importância da atuação integrada entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a administração pública e os demais integrantes da rede de proteção, para que a resposta das instituições não se limite às situações em que a violência já ocorreu, mas também contribua para prevenir novas transgressões.
ATUAÇÃO INTEGRADA E CONSCIENTIZAÇÃO
A programação também incluiu a palestra da assessora do MPMA, Rayna Cristina, que ampliou as discussões propostas pelo seminário e a participação do órgão ministerial nas atividades alusivas ao Agosto Lilás.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação contínua, diálogo entre as instituições e fortalecimento dos serviços responsáveis pelo acolhimento, orientação e proteção das vítimas”, enfatizou.
Redação:CCOM-MPMA
