Evento organizado pelo Ministério Público do Pará em Marabá reuniu gestores municipais, órgãos de controle e segurança para alinhar metas de universalização dos serviços até 2035.

O auditório do Ministério Público do Pará (MPPA) sediou, na última quinta-feira (3), a I Oficina de Saneamento Básico. O evento promoveu um amplo debate sobre a qualidade dos serviços de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos, drenagem pluvial e prevenção de desastres ambientais em Marabá e nos municípios vizinhos. A iniciativa foi organizada de forma conjunta pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA, Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), 8ª Promotoria de Justiça de Marabá e Promotoria de Justiça Agrária da 3ª Região.

Durante o encontro, foram apresentados painéis sobre a atuação das concessionárias Águas do Pará e Cosanpa, além de estratégias de contenção de danos com o Grupamento de Bombeiros Militar e a atuação da Defesa Civil. A programação colocou em evidência o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, legislação nacional que estipula o ano de 2035 como prazo limite para a universalização do acesso à água potável, tratamento de esgoto, manejo de resíduos e drenagem urbana.

O prefeito de Marabá, Toni Cunha, destacou as frentes de trabalho mantidas pela administração municipal e cobrou maior agilidade e compromisso da empresa privada responsável pelo abastecimento. “A gente tem investido bastante em drenagem e em saneamento básico. Temos levado água, na medida das nossas limitações, a comunidades da zona rural com microssistemas, mas é preciso que a concessionária do serviço faça a sua parte com rapidez, eficácia e eficiência”, cobrou o gestor.

O prefeito classificou como “inadmissível” a interrupção prolongada no fornecimento de água que afeta bairros inteiros do município por semanas. “Os índices de tratamento de esgoto são ínfimos em relação ao restante do país. Saudamos essa iniciativa do Ministério Público para que seja um marco de medidas rápidas com o governo e a concessionária. Esses serviços lidam com o mínimo que o cidadão merece, refletem na saúde pública e são fundamentais para a vida coletiva”, completou o prefeito.

Por outro lado, os avanços operacionais conquistados localmente foram apresentados no evento. Segundo Wilson Thibes, presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM), o município foi escolhido como um exemplo positivo na condução das políticas públicas do setor, apesar do histórico de dificuldades encontrado pela atual gestão.

“Para chegarmos aonde nós chegamos, passamos por caminhos muito tortuosos, com muitos desafios. Com muito trabalho e dedicação da nossa gestão e do prefeito Toni Cunha, conseguimos colocar Marabá no rumo do desenvolvimento e da modernização”, pontuou Thibes. O presidente do SSAM revelou ainda uma meta crucial para a gestão de resíduos: “Esperamos que, nos próximos 18 a 20 meses, já tenhamos a licença do nosso aterro sanitário em mãos. Para sermos atrativos a novos investidores, precisamos de uma cidade agradável e com condições que desonerem o sistema hospitalar”.

A relação direta entre saneamento e a segurança da população foi defendida pelo coordenador da Defesa Civil de Marabá, coronel Marcus Norat. O órgão participou ativamente dos debates ligando o tema às mudanças climáticas e às hipóteses de desastres locais. “Saneamento não é só esgoto ou bueiro, é saúde pública. Quando envolve a saúde da população, a Defesa Civil atua na prevenção. Mostramos nossas ações preventivas e o plano de resposta que a prefeitura estruturou para dar conforto e segurança aos moradores”, explicou Norat.

Para o Ministério Público, a oficina cumpre o papel de fiscalizar e estabelecer cronogramas claros de investimento por parte do poder público e das empresas concessionárias. O coordenador do CAO Ambiental, José Godofredo dos Santos, lembrou que os quatro pilares do saneamento (água, esgoto, lixo e drenagem) são essenciais para a sobrevivência humana e que a Promotoria de Justiça Ambiental e Urbanística de Marabá mantém procedimentos instaurados para acompanhar o cumprimento das metas.

“Com a nova configuração do sistema de concessão, o Estado fez o licenciamento e há uma concessionária que precisa nos mostrar agora quais investimentos serão realizados. Não queremos que tudo se resolva de uma hora para outra, mas exigimos saber qual é o cronograma para que toda a população de Marabá e região tenha acesso a esse bem constitucional”, concluiu o coordenador do MPPA.

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio e Rapharazzo

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